A Reforma Tributária ainda não começou a tramitar oficialmente no Senado Federal, mas parlamentares já se preparam para solicitar alterações no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A principal modificação, que mobiliza, inclusive, senadores da base de governo, é a composição do Conselho Federativo. Estados do Norte e Nordeste consideram a solução, articulada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, como injusta, beneficiando estados mais ricos do Sul e Sudeste.

Estados precisam representar 60% da população
A Câmara acatou um pedido do governador paulista, Tarcísio de Freitas, junto com outros governadores das regiãos sul e sudeste, para incluir a regra que prevê que o grupo de estados vencedor em deliberações precisará representar 60% da população brasileira.

Caso a maioria da população esteja com o grupo perdedor, esse poderá ter poder de veto. Dessa forma, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro teriam sempre a preferência em decisões, de acordo com a argumentação do Norte e Nordeste.

– O Senado quer muito a reforma, mas ele vai ter que aperfeiçoar alguns aspectos, como os critérios de distribuição do Conselho Federativo. O Senado tem obrigação de manter a federação. Atenderam ao Tarcísio. Isso, com certeza, vai ser aperfeiçoado – disse o líder da maioria, Renan Calheiros (MDB-AL).

Impacto na população
Diferentemente da Câmara, onde o número de deputados é proporcional a população dos estados, o Senado tem três representantes para cada ente da federação, igualando es estados nas tomadas de decisão.

No Senado: Parte da oposição acena com apoio à Reforma Tributária

O Conselho Federativo é a instância máxima dos 27 estados, mais o Distrito Federal e do conjunto de municípios, que vai gerir o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), união do ICMS e ISS.

Os 27 estados, incluindo o Distrito Federal poderão indicar 27 representantes. O conjunto dos 5.568 poderá indicar 27 membros, sendo 14 representantes, com base nos votos de cada município, com valor igual para todos e 13 representantes, com base nos votos de cada município ponderados pelas respectivas populações.

Já a oposição vai cobrar uma análise mais criteriosa dos impactos no bolso da população com a Reforma Tributária. Além de simulações que serão requisitadas ao governo, os senadores querem audiências públicas com especialistas.

– O PL é a favor da reforma, mas vamos exigir que sejam apresentados impactos e simulações. O mais importante é entender o impacto sobre o consumidor. A ideia é que tenham várias audiâncias públicas. Vamos ver se o pacheco vai querer tratorar como o Lira (presidente da Câmara) – afirmou o líder do PL, Carlos Potinho (RJ)

Fundo Regional
Os senadores ainda querem incluir na PEC os detalhes de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional, que vai compensar possíveis perdas dos estados e muncípios com o mudança do sistema de impostos.

A proposta da Câmara deixou a definição apenas para o projeto de Lei Complementar. Mas parlamentares querem que os critérios sejam assegurados na Constituição.

A tramitação no Senado vai começar pela Comissão de Constituição e Justiça, chefiada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). O relator da matéria ainda não foi designado.

– Estamos no aguardo. Pacheco ainda não sinalizou nada – disse o líder do União Brasil, Efraim Filho (PB).

O que é a Reforma Tributária?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vai mudar toda a sistemática da cobrança de impostos no Brasil. O objetivo é simplificar a tributação para as empresas e para todos os brasileiros, facilitando o crescimento econômico do país

O que muda com a Reforma Tributária aprovada?
A tributação será simplificada. Não haverá mais distinção entre produtos e serviços: o CBS e o IBS terão uma mesma alíquota em todo o país e vão incidir no consumo.

Além disso, serão gerados créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para não haver incidência em cascata, ou seja, imposto cobrado sobre imposto.

Quando a Reforma Tributária começa a valer?
A unificação desses impostos vai seguir o seguinte calendário:

Em 2026: Começa a unificação dos impostos. Será aplicada uma alíquota única de teste. Essa alíquota será de 0,9% para o IVA federal, que poderá ser abatida dos atuais PIS e Cofins. E de 0,1% para o IVA estadual, abatido do ICMS e do ISS.
Em 2027: Entra em vigor por completo a nova CBS. PIS e Cofins são extintos. E as alíquotas do IPI serão zeradas, com exceção dos produtos que impactam a Zona Franca de Manaus.
Em 2028: Último ano de vigência dos atuais impostos estaduais e municipais, antes de serem unificados no novo IBS.
Entre 2029 e 2032: A partir de 2029, as alíquotas de ICMS e ISS começam a cair gradativamente até que, em 2033, o novo IBS estará permanentemente implementado no lugar.

Fonte: O Globo