O juiz da Fazenda Estadual Antenor Cardoso pode ser nomeado desembargador do Tribunal de Justiça na vaga por antiguidade com a aposentadoria de Zamir Fernandes. A vaga, por merecimento, aberta com a morte de Alexandre de Aquino pode ficar com Mauro Alencar ou Alexandre Assunção, ex-oficiais de gabinete de Marco Maciel.

A promotora Andréa Nunes afirma que “não é verdade” que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público não tenha apurado desvios de recursos públicos do extinto SIC (Sistema de Incentivo à Cultura). Diz que a Promotoria já ingressou com oito ações judiciais de improbidade administrativa pleiteando a devolução de R$ 2.102.272,78.

Andréa Nunes diz ainda que “a responsabilização administrativa de auditores é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda”, assim como “a conclusão dos processos administrativos contra os servidores”. E a Sefaz já foi alertada através do ofício 668/2004, de 27/10/2004, da Promotoria de Justiça.

Andréa Nunes diz ainda que a “responsabilização de agentes públicos só não foi efetivada ainda porque o Ministério Público, cumprindo o seu papel, ingressou com pedido judicial de quebra de sigilo bancário e fiscal de seis pessoas junto à 2ª Vara da Fazenda Pública”, no processo judicial 001.2002.008606-8.

Fonte: Jornal do Commercio