BRASÍLIA – A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que o valor do salário mínimo para 2014 previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) entregue na manhã de ontem ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é de R$ 722,90. Após negociações no Congresso é possível até a aprovação de um valor um pouco maior. O novo mínimo vai vigorar a partir de 1º de janeiro.
A previsão representa um aumento em relação ao que já tinha sido apontado pelo próprio governo. O valor anteriormente indicado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era de R$ 719,48. Hoje o salário mínimo é de R$ 678.
Acompanhando a ministra Miriam Belchior, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que os dados divulgados são conservadores. Segundo ele, uma nova avaliação terá de ser feita no início do ano que vem para avaliar o volume de recursos que devem ser contingenciados para que o País possa crescer 4% como previsto no projeto de lei.
No projeto, a taxa de câmbio média usada foi R$ 2,19. Mantega fez questão de destacar que o valor não vale como projeção da taxa, mas sim como média para confeccionar o Projeto de Lei Orçamentária Anual.
No PLOA 2014, as despesas com pessoal foram praticamente mantidas conforme a avaliação feita no terceiro trimestre deste ano, ficando em R$ 222 bilhões, ou 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país). No caso da Previdência Social, o governo estima reduzir no projeto de lei a dívida de 0,7% do PIB para 0,6%.
No caso das despesas, o governo incluiu de forma explícita os gastos de R$ 9 bilhões com o setor elétrico na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
"Estamos explicitando os gastos para o setor elétrico, que não constavam em 2013 e constarão em 2014. Isso porque é uma despesas extraordinária, por causa do [PROVÁuso maior das térmicas. Portanto, estamos colocando em 2014", explicou Mantega. Ele lembrou que são despesas não esperadas para os próximos anos e, por isso, estão "superestimadas."
O ministro fez uma avaliação positiva da economia, embora seja o Orçamento de 2014 conservador . Para ele, o fato de as estimativas mostrarem queda no déficit da Previdência, a manutenção dos gastos com pessoal e a redução de gastos com juros indicam um controle do governo, sendo isso "um bom sinal."
"As despesas têm caído ou estão estáveis. As despesa de Previdência, que são as maiores, têm tido queda ano a ano. Os gastos com pessoal estão estabilizado em 4,2%", destacou. Parte das informações é da Agência Brasil .
Fonte: Jornal do Commercio