O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, apresentará aos secretários das Fazendas estaduais de todo o País, na próxima terça-feira, em Brasília, o detalhamento da proposta de reforma tributária do governo federal. No último dia 25, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu apresentar oficialmente o modelo de reforma tributária no início do segundo semestre.

Mantega defendeu o princípio de destino na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que significa beneficiar o Estado onde os produtos são consumidos com a receita do tributo. A idéia, defendida pelos Estados nordestinos, significaria a perda de receita de ICMS dos Estados produtores.

O secretário executivo da Receita da Fazenda estadual, Roberto Arraes, comenta que o primeiro esboço da reforma apresentado por Appy previa um mecanismo que, apesar de obedecer ao princípio de destino, na prática significaria a manutenção da transferência da maior parte da receita de ICMS novamente para os Estados produtores. “Vamos esperar o detalhamento”, ressalta.

Se for adotado o princípio de destino “puro”, com toda a arrecadação de ICMS no princípio de destino, conforme defendido pelos nordestinos, será o fim da guerra fiscal. Mas, alerta Arraes, é preciso também uma política de desenvolvimento regional.

Fonte: Jornal do Commercio