A reunião do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados transcorria normalmente, no Hotel Atlante Plaza, na última quinta-feira, quando surgiu a informação de que o Senado aprovara, na noite anterior, o projeto de resolução que permite aos municípios repassarem aos bancos toda cobrança de sua dívida ativam, inclusive recebendo antecipadamente o valor dos créditos.

Anotícia acabou gerando enorme estresse no encontro, com todos os procuradores ligando para seus Estados no sentido de pressionar seus senadores para não finalizar a projeto – proposto pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e apresentado, em 2003, pelo senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), de olho numa receita de aproximadamente R$ 63 bilhões.

A intenção é interessante, pois o objetivo seria dar maior agilidade na cobrança da dívida e garantir antecipação de receita sem aumentar o endividamento dos municípios. Seria uma forma do prefeito “vender” sua dívida resultante do não pagamento do IPTU, ISS, ITBI e até as taxas e contribuições. O problema é que isso, na prática, inviabiliza a própria existência das atividades das procuradorias nos municípios, uma vez que o prefeito passa a poder antecipar o recebimento da dívida assim que a inscrevesse no seu cadastro. No final da tarde de ontem, surgiu uma proposta intermediária. O Senado concordou em não enviar o projeto à Câmara Federal sem antes ouvir os Estados.

Fonte: Jornal do Commercio