Marca SINDIFISCO Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco

Notícias da Fenafisco

Uma fatura que tem como endereço o governo federal

2 de fevereiro de 2016

A queda de braço entre o governo federal e governos estaduais está longe do fim. Ontem, governadores e vice-governadores de 24 estados, além do titular do Distrito Federal – entre eles Paulo Câmara (PSB) -, voltaram a se reunir em Brasília para discutir uma pauta comum para a solução da crise que também assola as unidades da Federação. Com quedas no faturamento e à procura de recursos para preencher os cofres, os governadores estão alinhando o discurso para cobrar da presidente, Dilma Rousseff, pautas como a retomada de operações de crédito que dependem de autorização do governo federal e a rediscussão do refinanciamento das dívidas com a União, a partir de novo indexador. Apenas representantes do Rio Grande do Norte e do Ceará não participaram.

“É um momento de união nacional, da superação da crise para retomar o crescimento e os governadores têm uma contribuição e um protagonismo a cumprir. Temos um conjunto de ideias que precisam ser avançadas. Essa reunião mostrou claramente a disposição dos governadores em discutir o Brasil com todos os poderes, discutir formas de o Brasil voltar a crescer”, disse Paulo Câmara.

O encontro foi liderado por Rodrigo Rollemberg (PSB), do Distrito Federal, que enfatizou o esforço por uma pauta de retomada do desenvolvimento econômico. Também foram discutidas a criação de um fundo garantidor federal para promover parcerias público-privadas; a autorização para os estados cobrarem das seguradas de planos de saúde os atendimentos na rede pública de pacientes conveniados; e a utilização dos recursos de compensação previdenciária às quais os estados têm direito, para o abatimento de dívidas com a União.

Parte dos pleitos dos governadores depende de apoio político. Por isso, eles foram pedir apoio ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que o Congresso derrube o veto imposto por Dilma a um artigo da lei de repatriação de recursos mantidos no exterior, que destinaria parte do dinheiro arrecadado a estados e municípios. 

O Fórum definiu criar grupos de trabalho para tratar de reformas, como a Previdenciária, e estipulou uma das metas para a próxima reunião, em março: abrir diálogos diretamente com Dilma. 

Antes do encontro com o presidente do Senado, os governadores se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para discutir os depósitos judiciais. (Do Correio Braziliense)

Saiba mais

As insatisfações dos governadores com o governo federal

Reajuste dos professores

A decisão do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, de anunciar um reajuste de 11,36% no piso salarial dos professores – passa a ser de R$ 2.135,64 – caiu como uma bomba para os estados, já em grande dificuldade financeira e que atrasam o pagamento de salário dos servidores públicos. Os governadores pediram à presidente Dilma Rousseff que adiasse o reajuste para o segundo semestre, dando fôlego nesse momento mais agudo da crise financeira. Mas o governo federal não só ignorou o pleito como também o aumento ficou acima da inflação do ano passado

Diminuição do FPE

A queda de 20% nos repasses pelo Tesouro Nacional das duas primeiras parcelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em janeiro assustou os governadores e acendeu definitivamente a luz vermelha para as finanças estaduais. A perspectiva é de uma piora no quadro de receitas nos próximos meses.

Investimentos 

Os secretários de Fazenda cobram do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, um plano efetivo para garantir mais investimentos nos estados. Eles também querem celeridade na liberação do aval do Tesouro para a contratação de empréstimos. Preparam uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para discutir a crise financeira e medidas de apoio aos estados.

Dívidas dos estados

Os mandatários estaduais consideram essencial que o governo federal faça um “exame” dos contratos para adequar “à realidade atual” as dívidas com a União. Os gestores querem a utilização dos recursos de compensação previdenciária a que os estados têm direito para o abatimento da dívida dos estados com a União e o alongamento dos prazos para o pagamento dos precatórios

Repatriação de bens

Os governadores também criticaram o fato de Dilma ter vetado um dos pontos da lei de repatriação de recursos mantidos no exterior que destinava o dinheiro arrecadado para socorrer estados e municípios. Auxiliares da presidente argumentam que ela fez isso justamente pensando nos estados, já que a ideia é criar um fundo constitucional para compensar os entes federativos por perdas de receita com a reforma do ICMS. O governo pretende unificar a alíquota em todo o país, mas só obterá apoio se esse fundo for criado.

Fonte: Diario de Pernambuco

Mais Notícias da Fenafisco