Sem recorrer a fórmulas mágicas, recursos inéditos ou revolucionários, sequer à genialidade de consultorias remuneradas com valores superiores a serviço similar em países mais adiantados e mais ricos, Pernambuco acaba de anunciar uma medida simples e objetiva capaz de mudar – pelo menos no segmento fazendário – a imagem do serviço público entre nós. Não é exagero dizer que serviço público – não apenas em Pernambuco, mas em todo o País – é quase sempre sinônimo de burocracia e má-vontade, do que decorrem, entre outros males, prazos a perder de vista e emperramento de uma máquina da qual dependem avanços ou retrocessos. Talvez pela intimidade com a estrutura – pois já foi secretário da Fazenda – o governador Eduardo Campos consegue, no seu segundo ano de administração, lançar as bases de uma mudança capaz de contribuir, decisivamente, para fazer Pernambuco andar mais e melhor. Essa mudança já começou com a divisão da Secretaria da Fazenda em regionais. Uma medida tão óbvia que surpreende ter demorado tanto a ser imaginada e concretizada, mesmo tendo um modelo visível e bem sucedido, como é a Receita Federal.

De qualquer forma, antes tarde do que nunca. O fundamental é constatar que há pernambucanos além da região metropolitana, inclusive e principalmente em matéria fiscal. Segundo expõe a Secretaria da Fazenda, a meta da mudança é chegar mais perto dos recursos humanos para cobrar resultados efetivos. E, no caso, resultados efetivos pode ser não apenas uma prestação de serviço de qualidade ao contribuinte do interior mas, também, a melhoria da receita estadual e, por decorrência, melhoria de gestão.

Devemos festejar o propósito, assim como guardar o espaço de protesto e indignação, se constatarmos que se trata de apenas um efeito especial, desses que administrações costumam usar para forçar a idéia de mudanças estruturais e transformadoras. Nunca será demais chamar a atenção para a contribuição da incompetência, despreparo e descaso no serviço público como fatores que contribuem para o atraso do Brasil. O que se reproduz em cada Estado da federação, com maior ou menor ênfase, mas sempre dando sua cota a esse perfil negativo que entre nós é simplificado com a expressão pejorativa de “serviço público é assim mesmo”.

O que pretende o governo de Pernambuco com esse processo de descentralização na Secretaria da Fazenda pode contribuir para mudar ou pelo menos diminuir um pouco essa má impressão. E a expectativa é muito boa quando verificamos que profissionais que dependem dos serviços do Fisco apostam nas mudanças, como é o caso de José Félix de Souza Júnior, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Pernambuco. Do alto de tanta autoridade, ele considera que a resolução de problemas como restrições cadastrais e assuntos relacionados à cobrança indevida de tributos será mais rápida.

São duas questões básicas que já justificariam festejar a busca de mais agilidade do Fisco em Pernambuco. Primeiro porque os entraves cadastrais contribuem, e muito, para o entrave do crescimento da economia, da expansão das atividades produtivas, segundo, a convivência do contribuinte com a cobrança indevida gera uma desconfiança histórica no serviço público fazendário, do que decorrem muitas deformações, inclusive a cultura da sonegação como forma de reagir contra o sistema.

Deve, assim, prevalecer o entendimento de que o Fisco é necessário, porque é de sua atuação que dependem os recursos para o atendimento das necessidades de toda a sociedade, da educação à segurança. O contraponto será, sempre, a necessidade da vigília coletiva contra o mau uso da arrecadação. Se conseguimos combinar a agilidade que dinamiza a economia com a transformação dos tributos em melhor qualidade de vida para todos, estaremos, aí, em céus de brigadeiro.

Fonte: Jornal do Commercio