A decisão de Pernambuco em publicar, como fez no Diário Oficial de hoje, uma nova lista com o nome de 367 empresas que manifestaram interesse em se instalar no Estado e, portanto, gozar de possíveis incentivos fiscais de ICMS, é um bom exemplo do que se transformou a proposta de emenda constitucional de reforma tributária que tramita no Congresso. Um resolução do Confaz adverte que só serão reconhecidos pedidos entregues até o próximo dia 30, o que obrigou os Estados a produzirem algum documento que prove, no futuro, que concederam o incentivo. Na prática, quer dizer que o que diz respeito à reforma tributária, ficou para 2020.

Pernambuco, cuja Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, foi reformulada em 5 de janeiro de 2001 para atualizar o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe) tem a peculiaridade de fazer isso às claras. Exige que o Diário Oficial informe qual empresa está sendo beneficiada por um decreto específico assinado pelo governador do Estado, no qual a Secretaria da Fazenda indica quem é beneficiário do Prodepe.

É por isso, que semana que vem, o Governo, também, precisará publicar uma lista atualizada com aquele outro grupo de 180 empresas, que no ano passado (quando o mesmo Confaz fixou a data de 15 de agosto de 2007 para a concessão de incentivos) foram beneficiadas pelo Prodepe. É a maneira de provar que elas continuam interessadas. Bom, de carta de intenções, definitivamente, nós não temos nada que reclamar.

» Espera meu projeto aí

A exigência da legislação do Prodepe – que obriga que a empresa tenha sua carta-consulta analisada e aprovada em reunião do Condic, com ata publicada no Diário Oficial do Estado – obrigou a AD-Diper a trabalhar até as primeiras horas de ontem para receber, até via e-mail, os pedidos de concessão provisória de incentivos fiscais. Somente nas primeiras horas do dia a agência fechou o número de 367 propostas apresentadas na reunião das 10h. A lista vai de siderúrgica a fábrica de sorvete.

» Reserva técnica

Uma olhada atenta na lista de empresas que enviaram à AD-Diper pedido de concessão de incentivos fiscais, revela que as empresas que já estão instaladas em Pernambuco ou fazem parte de grandes grupos internacionais fizeram novos pedidos. Tipo reserva técnica.

» Já listados

Nesta relação estão Arcor, Amanco, Alcoa, Bombril, CIV, Diageo, M&G, Microlite, Ondunorte, Pernord Ricard, Rexan, TCA, Unilever,Teka, White Martins, além dos projetos recentemente aprovados pelo próprio Condic e que ainda estão desenhados.

Fonte: Jornal do Commercio