Mais uma vez, a vida da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) volta a ser debatida e o governo se articula para garantir a perpetuação de um tributo ainda tido como “indispensável” para o equilíbrio fiscal. Apesar das críticas, hoje o fim da CPMF é visto com incredulidade pela sociedade. Não é para menos. Criada como Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), a CPMF foi sucessivamente prorrogada, adotada como fonte de receita de arrecadação fácil. Semana passada, em evento que reuniu empresários do mercado segurador, no Rio de Janeiro, a longevidade do tributo foi colocada em pauta num debate que falava sobre o aumento da expectativa de vida da população. Vale lembrar que a contribuição tem a finalidade de financiar a seguridade social, ou seja, saúde, previdência e assistência social.

E as necessidades de financiamento da saúde e da previdência, com o aumento da expectativa de vida, são crescentes. O governo pode criar outras fontes de recursos, é claro. Não necessariamente pela elevação da carga tributária, mas pela expansão da receita com o desenvolvimento econômico. A CPMF, porém, já se mostrou uma fonte “eficiente” de arrecadação para o governo e a importância de investir em saúde e conquistar o equilíbrio da seguridade social reforça o argumento e a crença na sua permanência.

“Se o assunto é saúde, a viabilidade da redução da CPMF é nula”, colocou Osvaldo do Nascimento, diretor superintendente da Itaú Seguros S/A. Imaginem então a junção de ingredientes hostis como o envelhecimento da população, a legislação protecionista do País na seguridade e a redução da mão-de-obra ativa com a queda da fecundidade. Resultado: aumento vertiginoso de gastos sem receitas suficientes. Nascimento ainda adiciona outro item, pois numa sociedade de idosos, o poder de decisão do País será deles. “Eles vão brigar para ampliar benefícios dos aposentados”.

Isso pede, portanto, medidas urgentes que passam também pela reforma da Previdência. É preciso pensar num sistema ajustado com a nova realidade. Vida longa pressupõe mais tempo de gozo da aposentadoria, mas também a possibilidade de se trabalhar por mais tempo. Por que não discutir ampliação da idade de aposentadoria ou de contribuição? E, no campo da saúde, medidas urgentes de prevenção, educação e qualidade de vida devem ser fomentadas para termos uma sociedade mais saudável. Precisamos também repensar as regras e o mercado da saúde suplementar. O Brasil tem de acompanhar o movimento demográfico, olhar mais adiante, para não ficar cada vez mais dependente de uma carga tributária elevada e para não adotar políticas inócuas por estarem fora do seu tempo.

Fonte: Jornal do Commercio