A conta de luz ficou mais salgada este mês e isso se deve a uma decisão do governo do Estado que passou a cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre uma subvenção econômica repassada pelo governo federal à Celpe. O governo federal fez o repasse dos recursos da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE) para que os consumidores não sentissem o efeito da alta do preço da energia gerada pelas termelétricas. Anteontem, a Secretaria estadual da Fazenda foi procurada pelo JC e informou que a cobrança do ICMS sobre a subevenção não traria impacto nas contas.

A origem do impasse foi a decisão da presidente Dilma Rousseff de reduzir a conta de luz em 20%, medida que começou em janeiro último. No entanto, a falta de chuvas e a baixa dos reservatórios das hidrelétricas obrigou o governo federal a mandar ligar as térmicas, o que elevou a despesa das distribuidoras. Como a conta dessas empresas ficou mais alta, o governo federal decidiu repassar essa subvenção para as distribuidoras.

Feito isso, quatro Estados (PE, SP, MS e RS) decidiram cobrar o ICMS sobre a subvenção paga às distribuidoras. Os Estados entendem que ela é uma receita das empresas e, portanto, deve ser tributada.

A assessoria de imprensa da Celpe informou que a cobrança do ICMS foi realizada para cumprir a determinação do Decreto Estadual Nº 34.459, de 05 de junho de 2013, que estabelece o recolhimento desse tributo sobre a subvenção, gerada com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo que todos os brasileiros pagam na conta de luz. Segundo a empresa, a cobrança ocorreu no mês de dezembro porque a companhia fez uma consulta à Sefaz estadual e recebeu o retorno "recentemente". Depois teve que adequar o sistema para fazer a cobrança.

Na pra´tica, uma conta de luz no valor de R$ 143,20 teve um acréscimo de R$ 8,10 para pagar o ICMS sobre a subvenção. Os R$ 8,10 se referem aos meses de fevereiro a setembro. Numa conta de R$ 178, foi cobrado R$ 8,71 a mais pelo mesmo período.

De acordo com a Secretaria da Fazenda estadual, a Celpe recebe quase R$ 60 milhões mensalmente de subvenção, dos quais apenas R$ 8 milhões por mês são considerados tributáveis, o que resulta num recolhimento de R$ 2,3 milhões do tributo por mês. O setor de energia é um dos que mais arrecada ICMS, a principal receita do Estado. Ainda de acordo com a Sefaz, ocorreu uma redução de R$ 11 milhões na arrecadação do ICMS da conta de luz devido à lei que estabeleceu a redução no preço da energia em janeiro último. De acordo com o governo federal, essa redução ficou em 16%. Até hoje, os consumidores não sentiram a redução na conta de luz prometida por Dilma.

Fonte: Jornal do Commercio