No documento em que aprovou as contas do governo Jarbas Vasconcelos, referentes ao exercício de 2005, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou, anteontem, em voto assinado pela relatora conselheira Tereza Duere, que o governo envidasse esforços para constituir reservas financeiras com os recursos oriundos dos rendimentos das aplicações do Funafin, tendo em vista a expectativa de crescimento anual do déficit previdenciário a partir de 2008, já no segundo ano da futura gestão Eduardo Campos (PSB).

No relatório técnico, os auditores do TCE são ainda mais incisivos. “Não obstante a autorização legal (obtida em 2004), o Funafin é um fundo especial, do qual participam os servidores de cargo efetivo e membros de todos os poderes. Nesse sentido, os recursos financeiros vinculados ao Funafin não deveriam ser utilizados exclusivamente para pagamento de benefícios previdenciários do Poder Executivo”, reclama o documento. “Considerando a expectativa de crescimento anual do déficit financeiro a partir de 2008, é recomendável adotar postura prudencial, de forma a se evitar, ao menos, a utilização dos rendimentos de aplicações financeiras do Funafin, agora que o déficit previdenciário encontra-se estável, reservando os recursos para período mais adverso”, diz o documento. Nem o secretário de Administração, Maurício Romão, nem o presidente da Funape, Nilo Lins, quiseram comentar ontem as recomendações.

Fonte: Jornal do Commercio