Teve deputado que não esperou completar 24 horas do fim de recesso e apresentou propostas para análise do Legislativo. No primeiro dia de trabalho na Assembleia pernambucana, o Diário Oficial amanheceu com 50 proposições. Dessas, 16 eram projetos de lei, contemplando diversas áres: normatizações, concessões de medalhas e títulos, criação de datas como o dia do Capelão Evangélico Civil e Militar, e afixação de placas. 

 

Duas matérias foram geradas a partir da tragédia em Santa Maria (RS), onde um incêndio numa boate matou 237 jovens, e podem dar o que falar. A primeira proíbe a concessão de licenças em caráter provisório para recintos fechados de uso público. A proposta é do deputado José Maurício Cavalcanti (PP). “É fundamental que a gente tenha mais cuidado com essas casas. O interior está cheio de locais que promovem eventos sem nenhuma condição”, afirmou. No Recife, quatro casas noturnas foram interditadas e outras notificadas para se adequarem às normas de segurança. 

 

Na mesma linha, o deputado Everaldo Cabral (PSD) propôs que fosse vedada a utilização de materiais de fácil combustão ou que desprendam gases tóxicos, fogos de artifício e sinalizadores em ambientes públicos fechados. O texto também determina a renovação da licença junto ao Corpo de Bombeiros sempre com 30 dias de antecedência ao vencimento.

 

A nova presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, Raquel Lyra (PSB), tem uma reunião prevista com o secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, hoje. Na conversa, devem constar pautas previstas para serem remetidas pelo governo para análise dos deputados. “Por enquanto, só temos a matéria que direciona os royalties do pré-sal para a educação. Não tomei conhecimento de novos projetos e, caso haja, acredito que só chegarão aqui após o carnaval”, comentou a deputada.

 

 

Alguns projetos de lei publicados no Diário Oficial de ontem

 

Dia estadual do Capelão Evangélico Civil e Militar e criação do serviço de capelania carcerária em todas as penitenciárias

 

Proibição de cobrança para emissão de diplomas e outros comprovantes acadêmicos e escolares e de taxa mínima em serviços de telefonia

 

Reserva de vagas em prestações de serviços e obras públicas para trabalhadores de Pernambuco

 

Afixação de placas em hotéis, pensões e motéis informando da proibição de ingresso de menores sem acompanhamento ou autorização dos responsáveis

 

Restrição de ingresso em instituições de ensino públicas e privadas a pessoas previamente cadastradas

 

Título a Bom Jardim de capital do Granito Marrom Imperial