Entidades representativas do Fisco se reuniram na manhã desta terça-feira (28), com o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), para avaliar o andamento do Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/2022 na Câmara, e discutir estratégias que derrotem o Código de Defesa do Sonegador.

Na ocasião, o diretor da Fenafisco, Francelino Valença, e os dirigentes da Febrafite e Sindifisco Nacional, destacaram os malefícios do projeto para o sistema tributário nacional, ao favorecer a sonegação de tributos, além de criticarem o projeto, que traz em seu bojo dispositivos para limitar a atuação da administração tributária.

Atento ao pleito, o parlamentar reiterou os prejuízos do PLP 17 para a sociedade. “Não podemos deixar que essa matéria prospere. O Código de Defesa do Sonegador se coloca contra o país e contra o bom pagador”, disse.

Teixeira, que tem atuação importante no debate de assuntos tributários, se colocou à disposição do Fisco para derrotar o PLP 17, que dispõe sobre as normas relativas aos direitos, garantias e deveres do contribuinte, além dos critérios para a responsabilidade tributária.

Além de Valença, participaram do trabalho legislativo: Rubens Roriz (Febrafite), Floriano Martins e Luiz Cláudio Martins (representantes do Sindifisco Nacional).

Fonte: Fenafisco