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TRABALHO – Estatuto de centrais é legalizado

9 de maio de 2006

 

Brasília – Com a reforma sindical parada no Congresso, o governo decidiu antecipar mudanças previstas na proposta e anunciou um pacote de medidas nas áreas trabalhista e sindical. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou duas medidas provisórias para legalizar a situação das centrais sindicais na representação dos trabalhadores e criar o Conselho Nacional das Relações do Trabalho.

  O reconhecimento das centrais, porém, não garante a integração das centrais à atual estrutura sindical, deixando-as de fora da partilha dos recursos obtidos anualmente com o imposto sindical. Lula também enviou ao Legislativo um projeto de lei para regulamentar o funcionamento das cooperativas de trabalho.

  No anúncio das medidas, o ministro Luiz Marinho (Trabalho) disse que, nos próximos dias, o governo assegurará aos trabalhadores assento nos conselhos de administração das estatais federais. Um decreto deverá ser editado criando as vagas. A medida não deverá se aplicar a todas as estatais. A tendência é que se limite às empresas de sociedade anônima, sendo uma vaga por estatal. Marinho disse que o governo deverá fechar em breve um acordo para regulamentar o trabalho no comércio aos domingos.

Fonte: Diário de Pernambuco

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