Você sabia que o teto do INSS será limite das aposentadorias tanto do serviço público federal quanto do estadual? Pois é, se no âmbito nacional, a lei que torna o valor de R$ 3.916,20 a maior quantia para os aposentados federais já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em Pernambuco, a Secretaria de Administração também começou a se movimentar e já está redigindo um projeto para adequar a regra ao funcionalismo local. A maior diferença entre os dois textos diz respeito ao período de validade. No caso federal, a lei será aplicada aos concursos que forem homologados após a sanção da presidente Dilma Rousseff, que deve ser feita ainda neste mês. Já na esfera estadual, só será regido pela nova lei o servidor que for nomeado após a sanção do governador Eduardo Campos – o que deverá ocorrer até meados de junho – não importando a data de homologação do certame.

Na prática, cada servidor regido pelas novas regras irá contribuir com cerca de 11% sobre o valor de R$ 3.916,20, que é o teto do INSS. Isso é bem menos do que a quantia descontada atualmente do salário dos servidores federais. Ou seja, mensalmente, sobrará mais dinheiro para os funcionários admitidos dentro da nova lei. Porém, no final do tempo de contribuição, cada servidor, independentemente do seu cargo, irá receber o teto de R$ 3.916,20. Ao contrário do salário integral que será pago para quem está sendo regido pela lei atual. Os servidores, no entanto, tanto no âmbito nacional quanto do estadual terão a opção de receber o valor integral se aplicarem uma parcela dos salários em fundos de previdência complementar, que funcionarão como um plano de previdência privada. 

“Os novos funcionários públicos não terão grandes perdas se considerarmos que eles serão livres para investir a parte dos salários – que antes era descontada pela Previdência – onde eles quiserem. Se alguém escolher o mercado imobiliário ou de ações ao invés da previdência complementar pode até se aposentar com valores maiores do que os salários atuais”, explicou o advogado especialista no assunto Bernardo Vidal. Segundo ele, por outro lado, com o teto do INSS, os servidores que não souberem poupar irão sentir uma queda enorme no padrão de vida ao se aposentarem. “Acho que cada caso terá uma história diferente. Alguns vão se sair bem, mas é provável que a maioria encontre dificuldades de poupar e de lidar com as taxas da iniciativa privada, que são bem diferentes das alíquotas da União”, ressaltou.

Uiara Alvez, 26 anos, é estudante de direito e fará o concurso da Jucepe, cujas provas serão neste mês. Sem saber quando a nova lei passará a valer em Pernambuco, a concurseira está desestimulada com as mudanças. “A gente se dedica e estuda por causa da estabilidade durante e após os anos de serviço público. Essa história de previdência privada não vai funcionar porque no dia a dia sempre aparece uma conta a mais para pagar”, ressaltou. Cláudia Correia, presidente da Fundação dos Aposentados e Pensionista do governo de Pernambuco (Funape), afirma que a medida, apesar de assustar os concurseiros, é uma exigência da União. “Estamos estudando as formas menos agressivas de aderir à nova lei”, finalizou. 

Fonte: Diário de Pernambuco