O Tesouro Nacional ressalta a importância na contenção da elevação das despesas com pessoal para não inibir a capacidade de investimentos do Estado. Ao mesmo tempo, reduz o valor do superávit primário que deverá ser atingido pelo Estado, como resultado do esforço realizado pelo governo desde o final dos anos 90 para equilibrar suas contas. Como esse superávit representa a economia necessária para o pagamento de dívida, a redução da meta representa mais dinheiro em caixa para o governo. A exigência de superávit caiu de R$ 559 milhões em 2006 para R$ 410 milhões em 2007. Uma margem de R$ 149 milhões para o governo.

A redução da meta de superávit será progressiva, passando para R$ 314 milhões em 2008 e R$ 309 milhões em 2009. Ainda que o governador Eduardo Campos tenha assumido a atual gestão do Estado alardeando a “situação de frágil equilíbrio financeiro do Estado”, o Tesouro Nacional afirma que o “Estado adotou, desde os finais dos anos 90, importantes medidas para conter o desequilíbrio financeiro causado pelo aumento das despesas sem a devida contrapartida do incremento das receitas”.

Com a adoção dessas medidas, a trajetória de poupança do Estado foi ampliada, possibilitando ao governo amortizar as suas dívidas e realizar investimentos públicos com recursos próprios. De qualquer forma, a elevação das despesas com pessoal, diz o Tesouro, representa uma ameaça ao equilíbrio. Em 2006, os gastos com folha de pagamento subiram 11,8% sobre 2005. No mesmo período, as receitas próprias do Estado com tributos cresceram menos, limitando-se a 11,5%.

Foi por isso que, além de permitir ao governo (conjunto do Executivo, Legislativo e Judiciário) comprometer 55,57% da sua receita corrente líquida (RCL) com pessoal, o Tesouro limitou a elevação da folha ao crescimento da receita própria do governo (determinado em 8,4%). Hoje, esse comprometimento é de 51,3% da RCL.

A redução da meta de superávit primário também é conseqüência da previsão da elevação dos investimentos para os próximos anos. No Programa, o Tesouro diz que “a necessidade de manutenção dos investimentos para implantação dos projetos estruturadores da economia local criará dificuldades na geração de resultados primários no mesmo nível dos obtidos nos dois últimos exercícios”. Para completar, diz que essa redução da meta do superávit será compensada no futuro porque os investimentos resultarão em crescimento da economia do Estado e, por tabela, das receitas tributárias.

Fonte: Jornal do Commercio