O governo do Estado recebe hoje uma missão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ligada ao Ministério da Fazenda. Além de ter como objetivo atualizar o Programa de Ajuste Fiscal (PAF) – que prevê metas para gastos e investimentos anuais dos Estados –, o STN era aguardado pelo Executivo para analisar um das possíveis saídas para a polêmica dívida de R$ 330 milhões cobrada a Pernambuco pela Caixa Econômica Federal (CEF). É que, em 1999, o Estado tentou privatizar a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e contratou uma operação de R$ 230 milhões à CEF a título de adiantamento de recursos. Como a venda não se concretizou, a Caixa passou a cobrar o dinheiro como um empréstimo, aplicando desde aquele ano juros de 1% ao mês.

O problema é que o PAF prevê um limite de endividamento para os Estados: a divisão do estoque da dívida pela receita líquida real não pode ultrapassar o número 1. “Não há nada resolvido, mas um dos cenários que se estuda é assumir a operação da Compesa como dívida. E caso renegocie como dívida, temos que ver se vai caber no limite de endividamento”, pondera o secretário da Fazenda, Djalmo Leão.

Ele ressalva que a renegociação com a Caixa não está fechada porque, na semana passada, o secretário de Recursos Hídricos e presidente da Compesa, João Bosco de Almeida, revelou que em reunião com o governador Eduardo Campos o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, demonstrou interesse em adquirir os 30% de participação acionária custodiadas em favor da CEF. As duas possibilidades para o desfecho da questão correm em paralelo.

A missão do Tesouro Nacional visitará a Sefaz, a Secretaria de Administração e a Secretaria de Planejamento e Gestão.

Fonte: Jornal do Commercio