O presidente Michel Temer avalia o envio de uma medida provisória (MP) ao Congresso com salvaguardas para os trabalhadores afetados pelas regras de terceirização aprovadas na semana passada pela Câmara. A ideia inicial do peemedebista era incluir as garantias de direitos no relatório da reforma trabalhista preparado pelo deputado federal Rogério Marinho.

Mesmo quem defendia essa estratégia passou a avaliar os riscos, uma vez que a reforma trabalhista já é bastante polêmica para ainda englobar pontos de terceirização. Além disso, há receio de atraso no cronograma da reforma na Câmara, que poderia ser votada apenas no fim de maio em vez de abril. Com isso, o presidente passou a considerar a elaboração de uma medida provisória. Assim, os direitos ali estabelecidos entrariam em vigor imediatamente.

Essa ideia paralisa as negociações em torno de um texto de terceirização que está em tramitação no Senado. Logo após a Câmara aprovar o projeto que deixa de fora uma série de salvaguardas consideradas essenciais para os trabalhadores, chegou-se a cogitar uma votação acelerada dessa proposta. Contudo, não há tempo hábil para que as salvaguardas ali previstas sejam sancionadas junto com a proposta da Câmara o texto ainda precisaria passar por nova análise dos deputados, nem acordo entre os parlamentares.

A ideia é enviar a MP no mesmo dia em que for sancionada, com vetos parciais, a proposta da terceirização, evitando, assim, críticas de que o governo retirou direitos dos trabalhadores.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio