Após uma megaoperação que durou mais de um ano, em sete estados, entre eles Pernambuco, a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) autuou e multou quatro bancos (Bradesco, Itaú, Santander e Citibank) e três operadoras de telefonia (Oi, Vivo e Net), por terceirização ilícita dos serviços de call center, assédio moral e adoecimento em massa. Os serviços de teleatendimento são prestados pela Contax, a maior empresa do ramo no país. Os auditores aplicaram 932 autos de infração e multas no valor de R$ 318 milhões, que totalizam R$ 2 bilhões, incluindo os débitos salariais e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com a auditora da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PE), Cristina Serrano, coordenadora da fiscalização, o alvo foi a Contax porque a empresa apresenta um volume grande de denúncias no MTE. “São trabalhadores vítimas de assédio moral, doentes com tendinite, depressão, síndrome do pânico e infecção urinária.” O adoecimento provoca os afastamentos. Entre janeiro e maio de 2013, os fiscais contabilizaram 8.687 atestados médicos na maior unidade da empresa, em Santo Amaro, que conta com 15 mil trabalhadores. 

Cristina diz que as mesmas irregularidades foram encontradas nos demais estados (Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Ceará, Rio Grande do Sul). “O real empregador são os contratantes dos serviços de call center. A Contax faz o papel de intermediação. Ela não é o real empregador”. Os bancos e as operadoras foram autuados por descumprimento à legislação trabalhista e terceirização ilícita. 

“Comprovamos que eles ocupam ilhas dentro da Contax, treinam os trabalhadores e fixam as metas de atendimento.” Ela completou: “A Contax tem responsabilidade solidária. O Ministério Público do Trabalho deverá entrar com uma ação civil pública contra os contratantes e a Contax, com o pedido de indenização por dano moral e material dos trabalhadores.” Outras empresas de call center também deverão ser fiscalizadas.

Os bancos autuados divulgaram nota. Bradesco, Santander e Citibank informaram que “cumprem rigorosamente as normas trabalhistas vigentes”. O Itaú diz que as suas terceirizações são legítimas e respeitam os parâmetros legais do Tribunal Superior do Trabalho. O prazo de defesa administrativa é de dez dias após a notificação do MTE. 

O SindiTelebrasil, entidade que representa as operadoras de telefonia, informou que “o setor de teleatendimento adota entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a atividade de telesserviços é especializada.” A Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), entidade que representa o setor de contact center, se posicionou pela Contax. A nota diz que “a contratação de empresas terceirizadas tem amparo legal a partir do princípio da livre iniciativa”.

Fonte: Diario de Pernambuco