O Ministério do Trabalho ampliou a duração dos contratos temporários de trabalho. A partir de 1º de julho, o prazo máximo desses contratos será de nove meses. Atualmente, o limite é de seis meses.

Os contratos temporários duram, em geral, três meses. A regra atual permite apenas uma prorrogação de três meses.

De acordo com a portaria que define a nova norma, publicada ontem no Diário Oficial da União, o contrato poderá ser prorrogado por mais de três meses nos casos de substituição transitória de empregado regular e permanente, quando houver motivos.

A empresa contratante deverá pedir a autorização para contratação temporária no site do Ministério do Trabalho.

O pedido de contrato deve ser feito com até cinco dias de antecedência, e o de prorrogação, com até cinco dias antes do término do contrato inicial.

As empresas que contratam trabalhadores temporários deverão informar todo mês, até dia 7, dados dos contratos celebrados no mês anterior.

IBGE
A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu uma liminar que determina a manutenção de pelo menos 70% dos servidores em atividade em cada uma das 32 unidades do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) durante o período da greve dos servidores.

Caso a medida seja descumprida, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatísticas (ASSIBGE-SN), que representa os funcionários, será multado em R$ 100 mil por dia.

A decisão foi tomada na última quarta-feira após requerimento do IBGE apresentado pela Procuradoria-Geral Federal, protocolado em 28 de maio. O objetivo, segundo o próprio instituto, era assegurar a manutenção das "atividades essenciais geocientíficas e estatísticas, indispensáveis ao atendimento da sociedade".

Fonte: Jornal do Commercio