O presidente da República, Michel Temer, tirou da proposta de Reforma da Previdência, enviada ao Congresso Nacional, os servidores públicos estaduais e municipais. O anúncio foi feito na noite de ontem, no Palácio do Planalto, e representa o primeiro recuo oficial do governo na proposta da reforma previdenciária. Decisão teve o aval do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos Estados, algo que, segundo ele, é exaltado pelo governo. A medida também vale para os municípios. Com a decisão, os servidores públicos estaduais e municipais saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados.

"Vários Estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para servidores federais", disse o presidente, em rápido pronunciamento, transmitido ao vivo na página do Facebook do Palácio do Planalto.

A decisão faz professores da rede pública estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos Estados, aguardarem uma reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais.

Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela CLT.

Com isso, Temer atende a um pedido da base governista no Congresso. "Isso agrada a base. É um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada Estado trata dos seus funcionários e nós aqui, a nível federal, tratamos dos servidores públicos federais", disse o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da comissão especial criada para analisar a proposta da Reforma da Previdência.

Interlocutores de Temer asseguraram que a decisão só foi tomada depois que o ministro Meirelles, deu seu aval, no fim da tarde. "O presidente chamou Meirelles para saber se ele concordava com as mudanças e só fechou (questão) com a concordância do ministro", disse um assessor presidencial.

DESONERAÇÕES
Pouco antes do anúncio de Temer, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu que a reforma diminua as desonerações de contribuições previdenciárias concedidas a alguns setores. "Tenho convicção de que as desonerações na Previdência estão exageradas." A proposta original do governo acaba com a isenção para os exportadores agropecuários, e o relator da matéria na Câmara, Arthur Maia (PPS­BA), deseja retirar o benefício das entidades filantrópicas.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio