O presidente Michel Temer pode até ter escapado da cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como já era esperado, mas sairá dessa briga com menos força para negociar os termos da reforma da Previdência.

Integrantes do governo ouvidos pelo Globo afirmam que o enfraquecimento político do presidente vai obrigá-lo a fazer mais concessões a aliados para conseguir aprovar medidas econômicas.

Esses interlocutores explicam que não foi apenas o PSDB que passou a "jogar" com o Palácio do Planalto depois que Temer foi diretamente envolvido no esquema de corrupção revelado pela delação premiada do dono da JBS, Joesley Batista. Siglas menores, como PR e PSD, e o próprio PMDB na Câmara dos Deputados, passaram a cobrar uma fatura mais alta em troca de apoio às reformas.

Um sinal disso está no programa Avançar, um PAC reduzido, que será lançado ainda em 2017. Originalmente, o governo limitou o valor dos projetos que poderiam ingressar no novo programa e estabeleceu que eles deveriam ser financiados apenas com dinheiro do Orçamento da União, deixando de fora investimentos das empresas estatais. No entanto, a chiadeira foi generalizada e o Planalto recuou.

Obras financiadas por Petrobras e pelo sistema Eletrobras também entrarão.

Para agradar aos aliados, o governo também quer acelerar no Congresso a tramitação de um projeto de lei que permite à equipe econômica usar recursos de precatórios para fechar suas contas. Diante das dificuldades para cumprir a meta fiscal deste ano, de déficit primário de R$ 139 bilhões, o governo teve de fazer um contingenciamento de R$ 42,1 bilhões no início do ano, o que comprometeu investimentos de praticamente todas as pastas, muitas delas comandadas por partidos da base. Para atender a pleitos de aliados, que querem ver suas emendas liberadas, a equipe econômica precisa de dinheiro em caixa. Assim, quando o projeto dos precatórios for aprovado, será possível reforçar os cofres em R$ 8,6 bilhões e autorizar mais gastos.

Passada a guerra do TSE, Temer ainda estará desgastado, mas vai aproveitar o fôlego momentâneo para tentar liquidar a fatura da reforma trabalhista no Senado até o fim deste mês, data em que o governo pretende enviar uma Medida Provisória (MP) regulamentando a jornada intermitente, aquela em que o trabalhador é pago por horas trabalhadas. A MP vai deixar claro que o empregado nesse tipo de contrato poderá trabalhar para outros estabelecimentos ainda que na mesma atividade econômica, seja em jornada intermitente ou em qualquer outra modalidade de contrato.

O principal ponto da MP é a restrição da jornada aos setores de serviços e comércio, conforme já havia sinalizado o relator do mérito da matéria no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB/ES). A medida estipula que, decorridos 180 dias sem qualquer convocação, o contrato poderá ser considerado rescindido.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio