O governo do presidente Michel Temer anunciou ontem a lista das concessões do seu Programa de Parceria de Investimentos (PPI), batizado de Crescer. Ao todo, serão licitados 34 projetos de todo o País, incluindo rodovias, ferrovias, terminais portuários, mineração, geração e distribuição de energia e saneamento. Todas as privatizações (confira na arte ao lado) devem acontecer em 2017 e 2018, com financiamento de R$ 30 bilhões a juros subsidiados pelo BNDES, Caixa e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O governo não detalhou, no entanto, quanto pretende arrecadar com os leilões em cada etapa.

Para tornar os novos projetos atraentes aos investidores, o governo promete que haverá menos intervenção nos leilões, segurança jurídica e taxas de retorno e tarifas definidas por regras de mercado. Temer ainda pretende baixar uma medida provisória que permitirá renegociar os termos de contratos de concessões antigas que hoje enfrentam dificuldades financeiras. Esses projetos poderão ser retomados e oferecidos a outros investidores em novos leilões.

Atrasos no cronograma, como os que ocorreram na gestão anterior, segundo o governo, estão descartados. "O leilão só ocorre se for publicado um edital fixando sua data, e o edital só sai se houver licença ambiental, audiência pública e sinal verde do Tribunal de Contas da União", garantiu o secretário executivo do PPI, Wellington Moreira Franco. Ele ainda afirmou que será uma "tendência natural" a participação de empresas nacionais de pequeno e médio porte como reflexo do envolvimento das grandes empreiteiras na Operação Lava Jato.

Para atrair investimentos estrangeiros, os leilões serão publicados também em inglês e os investidores terão no mínimo 100 dias para analisar as propostas (o prazo anterior ficava em torno de 45 dias). A divulgação do programa fora do País já começa no dia 21, quando Temer estará reunido com empresários de grandes companhias americanas em Nova York. O encontro ainda inclui analistas de mercado, diretores de bancos e representantes de agências de classificação de risco.

Apesar das críticas ao governo anterior, o modelo para financiar as obras continuará pesadamente na mão do Estado. As concessões terão entre 40% e 50% de empréstimos do BNDES com juros pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), hoje em 7,5% ao ano. Como essa taxa é mais baixa do que a paga pelo governo para captar recursos no mercado (a Selic está em 14,25% ao ano), o governo tem que cobrir essa diferença, o que gera um subsídio. O restante dos investimentos será feito com 20% de recursos próprios dos vencedores dos leilões e o que sobrar (entre 30% e 40%) com a emissão de títulos, as chamadas debêntures. Metade desses papéis poderão ser vendidos ao BNDES e ao FI¬FGTS (fundo que investe em infra-estrutura com recursos dos trabalhadores).

CRESCIMENTO Durante a apresentação do programa, Temer e sua comitiva afirmaram que o objetivo central da iniciativa é a retomada do crescimento e a consequente geração empregos no Brasil. "Será uma produção pública com vistas ao incentivo nessa parceria público ¬privada para que haja muitos empregos no País. O poder público não pode fazer tudo. Tem que ter a presença da iniciativa privada", disse Temer.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu que o projeto deve criar um modelo menos burocrático e criar uma marco regulatório que permita que as concessões e privatizações realmente deslanchem. "Será um processo transparente, competitivo, com menor preço para o usuário, mas que, em ultima análise, aumente a eficiência da economia brasileira", disse.

Diante da escolha da maior parte dos projetos nas áreas de transporte e energia, o ministro da Fazenda ressaltou a importância de investimentos nos setores neste momento. "Trata¬-se de todo um processo para que se aumente a produtividade do País, diminuindo o custo Brasil. Temos também a privatização de algumas empresas estatais com expectativa de maior eficiência, mais qualidade de serviço e também arrecadação para a União através de impostos e de uma maior capitalização das companhias proprietárias dessas subsidiárias", afirmou, referindo¬-se, por exemplo, à venda de distribuidoras de eletricidade do Grupo Eletrobras.

Para isso, no entanto, o presidente Michel Temer, afirmou que a maior parte dos projetos depende de aprovação do Congresso ou de decretos de sua iniciativa. A ideia, segundo o governo, é debater os pontos com os empresários e determinar quais já poderão começar a sair do papel.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio