O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ontem a retenção parcial de repasses para a Refinaria Abreu e Lima (Rnest). Essa foi uma das ações decorrentes da aprovação do relatório sobre a fiscalização de obras públicas, que havia encontrado irregularidades de R$ 969,5 milhões entre julho de 2013 e junho de 2014. Das 102 fiscalizações que compõem o chamado Fiscobras, dez foram feitas em Pernambuco.

No caso da Rnest e de outras quatro obras na mesma situação no País, os pagamentos ou garantias financeiras retidos servem para "resguardar o erário" até que o TCU julgue e profira uma decisão.

Segundo o ministro responsável pelo relatório, Bruno Dantas, cláusulas de reajustes estariam provocando desequilíbrio em contratos da refinaria. "O valor possível do dano é R$ 368 milhões, dos quais R$ 243 milhões já teriam sido indevidamente pagos."

Também foi destaque no documento a obra do Ramal do Agreste, que abrange terrenos dos municípios de Sertânia e Arcoverde. De acordo com o TCU, os valores dos serviços de transporte de água para terraplanagem e aterro compactado dos sistemas viários dos canais foram superestimados em aproximadamente R$ 27 milhões no edital.

A Corte ainda recomendou ao Congresso a paralisação de quatro projetos de infraestrutura que constam no relatório: a construção da Vila Olímpica de Parnaíba (PI) e do Complexo Materno de Teresina (PI), o controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense (RJ) e a implantação e pavimentação da BR-448, no Rio Grande do Sul. "Em duas dessas obras, os indícios de irregularidades já haviam sido apontados anteriormente", observou Dantas.

O achado de auditoria mais recorrente em obras de saúde e educação foram atrasos injustificados, 153 no total. Nas demais áreas, o achado mais recorrente foi projeto básico deficiente, sendo 23 no total.

As informações do Programa de Fiscalização de Obras do TCU subsidiam a Comissão Mista de Orçamento do Congresso na distribuição de recursos para o ano seguinte. Foram fiscalizadas obras no total R$ 12,3 bilhões. O presidente da Corte, o ministro Augusto Nardes, observou que o relatório evidencia falhas de governança na gestão das obras. "É evidente que se instala a corrupção com eficiência quando não se tem boa governança", disse, ao avaliar o relatório feito por Dantas.

HISTÓRICO

O TCU fiscaliza as obras da Refinaria Abreu e Lima desde seu início, em 2008, e já apontou irregularidades graves em mais de vinte contratações. "Entre os principais achados já apontados pelo TCU, merecem destaque os indícios de sobrepreço/superfaturamento em seis contratações e as falhas de projeto identificadas nas obras", aponta o relatório Fiscobras 2014. Além da refinaria de Abreu e Lima, o TCU também investiga a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2007.

Fonte: Jornal do Commercio