No seu segundo ano à frente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a conselheira Teresa Duere colhe os efeitos da política de "resultados", como chama, que defendeu assim que assumiu. Segundo balanço do primeiro semestre de 2013, divulgado ontem, as ações preventivas somadas a débitos e multas aplicadas pouparam o uso em vão de R$ 589,80 milhões provenientes do erário público dos municípios e Estado. Parte substancial dessa economia foi resultado de auditorias realizadas em editais e licitações lançados por seis secretarias estaduais. O maior impacto financeiro surtiu na chamada PPP da Compesa que, após auditoria especial, sofreu uma redução na taxa de retorno de 10% para 8,41%, propiciando uma economia de mais de R$ 419 milhões. Caso o TCE não tivesse intervindo previamente, o governo estadual teria desperdiçado, ao todo, cerca de R$ 496 milhões.

 

Teresa Duere explicou que esse resultado só foi possível porque o TCE tem posto "uma lupa" sobre o que os governos estão fazendo no presente momento, como lançamento de editais e de licitações. "Nós não esperamos para auditar. Quando se trata de uma grande obra ou um edital que envolve uma grande quantia pública, vamos investigar. Com isso, não fomos correr atrás do prejuízo, mas evitamos que o dinheiro público fosse para o ralo", frisou. O gráfico com as três ações do controle externo comprova exatamente esse cenário – R$ 563,95 milhões são resultado de ações concomitantes. As menores fatias ficam com débitos imputados (R$ 23,88 milhões) e multas aplicadas (R$ 1,96 milhão).

 

Foram alvo de auditorias as secretarias estaduais de Esportes, Administração, Transportes, Cidades, Desenvolvimento Econômico e Governo. Através de auditoria referente ao edital de concorrência nº 002/2013, o Porto do Recife teve que reduzir o orçamento para contratação de empresa de engenharia para execução das obras de adequação, reforma e melhoramentos da infraestrutura operacional dos Cais 07, 08, 09 e 10. Caiu de R$ 135 milhões para R$ 131 milhões. No balanço do órgão, foi citada apenas uma intervenção em licitação da Prefeitura do Recife, cujo preço máximo estipulado foi reduzido em mais de R$ 1.449 milhão.
 

O Tribunal de Contas também ultrapassou neste 2013 a marca de 5.882 processos julgados referentes ao primeiro semestre de 2012, até então o maior número em toda a história do órgão. Nesses seis primeiros meses foram 5.958 julgados, incluindo os processos de aposentadorias, pensões e reformas. De acordo com Teresa Duere, existe uma orientação interna em eliminar os processos com mais de três anos além dos mais recentes, tarefa que, admite, não ser fácil. Para se ter uma ideia, apenas no primeiro semestre foram 4.934 formalizados. Ou seja, se foram 5.958 julgados durante o mesmo período, apenas 1.024 são processos datados de anos anteriores.