Notícias da Fenafisco
Taxas cobradas pelo Detran do Estado vão ter aumento de 3,02%
3 de janeiro de 2007Todas as taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran/PE) terão um reajuste de 3,02% em 2007. Esse percentual equivale à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período entre dezembro de 2005 e novembro de 2006.
Entre as cobranças realizadas pelo Detran que sofrerão o reajuste de 3,02% está a taxa de licenciamento. Hoje, ela custa R$ 48,16. A taxa de licenciamento é paga com o pagamento da cota única ou da primeira parcela do IPVA. O processo de licenciamento anual do veículo inclui tanto essa taxa, quanto o IPVA, receitas delegadas (a exemplo da taxa tapa-buraco) e o seguro obrigatório (DPVAT). O aumento do seguro obrigatório ficará entre 11,13% (veículos de passeio, táxi e carro de aluguel) e 33,55% (motocicletas).
Todos os 1,2 milhão de veículos cadastrados no Estado pagam a taxa de licenciamento. Franklin Azoubel, presidente do Detran, explica que o índice de inadimplência é de 17%.
O veículo irregular que for pego numa fiscalização de rua será apreendido. Neste ano, as fiscalizações passaram a ser permanentes quando no passado eram esporádicas. Azoubel explica que o reajuste das taxas do Detran está previsto no Decreto nº 11.922, de 29 de dezembro de 2000.
Fonte: Jornal do Commercio
Mais Notícias da Fenafisco
Reforma tributária: Procuradorias querem aumentar influência na gestão de tributos
Entidades do fisco denunciam a tentativa de procuradores e advogados públicos dos estados e municípios de influenciar o Comitê Gestor […]
Fenafisco reforça a importância da justiça fiscal e do fortalecimento das administrações tributárias na 13ª IAMRECON
Dando continuidade às discussões sobre os desafios e perspectivas para o setor público nas Américas, a Federação Nacional do Fisco […]
Último painel da 9ª Plenafisco trouxe os panoramas da conjuntura política brasileira
Para fechar os painéis do último dia da 9ª Plenafisco, Francelino Valença, presidente da Fenafisco e do Sindifisco Pernambuco, e […]
Renúncia fiscal de estados e DF chega a R$ 266,5 bilhões em dez anos
A renúncia fiscal nos estados brasileiros e no Distrito Federal triplicou nas últimas duas décadas, conforme estudo divulgado pela Federação […]