O casal Leonardo e Nilda Santos, ambos moradores do Janga, em Paulista, tomou um susto ao receber no último mês a cobrança da taxa de marinha pelo imóvel que ocupam. Ao invés dos R$ 618 cobrados em 2012, o documento registrava um débito de cerca de R$ 1,3 mil que deverá ser pago à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) até o dia 10 de junho. O valor representa um aumento de 110,35%. A alta pesou no bolso não só do casal, mas de todos os proprietários de imóveis localizados em terrenos de marinha dentro de Paulista. Os moradores do município fazem parte das mais de 70 mil famílias distribuídas também pelo Recife, Olinda, Jaboatão, Ipojuca e Cabo que pagam a taxa. Em cada cidade, porém, o aumento sofreu um percentual diferente, de acordo com a valorização das propriedades e com a classificação da cobrança. 

 

A questão é polêmica porque a SPU utiliza o que chama de “planta genérica de valores”, em que o ponto central é o valor do metro quadrado na área imobiliária. “O valor do metro quadrado não é homogêneo, guardando diferenças entre o apurado para Boa Viagem daqueles estimados para o Ipsep, a Vila dos Comerciários e o Espinheiro, por exemplo”, explica Severino Araújo, presidente da ONG SOS Terrenos de Marinha. A entidade luta há mais de dez anos para extinguir a taxa do estado. No início de 2012, a SOS conseguiu uma vitória na Justiça que determinou a suspensão de novas demarcações pela SPU em Pernambuco. Até agora, porém, essa decisão não foi regulamentada. 

 

Segundo Severino, enquanto não existir uma mudança nas regras, Leonardo e Nilda Santos podem recorrer ao valor. “A SOS dispõe de parceiros jurídicos que muito têm ajudado os contribuintes que a procuram. O que sempre recomendamos é o contribuinte recorrer à Justiça, vez que o governo resiste a manter essa excrescência medieval. Em muitos casos, as demandas têm sucesso”, diz. Nilda ainda não optou pelo processo, mas acredita que é preciso resistir. “É inviável pagar por algo sem retorno e ainda ter que arcar com um salto de valor destes”.

 

Já no caso da professora Milde Cavalcanti, a cobrança foi menor, porém incomodou da mesma forma. Em 2012, ela pagou R$ 388. Agora, deverá desembolsar R$ 512. Um aumento de quase 32%. E em 2011, a professora pagou R$ 270, o que significa uma alta de quase 90% em dois anos. “A SPU leva em consideração o valor do mercado imobiliário, que vive atualmente uma bolha. O meu imóvel é na Encruzilhada, nem perto de mar ou rio está. Tem um canal próximo, que é sujo e cheio de ratos. Isso que irrita, pagamos por nada. Nenhuma melhoria é realizada para beneficiar o proprietário.” A Secretaria do Patrimônio da União não conseguiu levantar, até o fechamento desta edição, dados para esclarecer os aumentos da cobrança da taxa de marinha em Pernambuco neste ano.

 

 

 

Terreno de marinha, por lei, é aquele que se localiza a 33 metros, contados horizontalmente (sem considerar declives ou aclives), do ponto alcançado pela maré alta média calculada no ano de 1831

 

A distância pode ser em relação ao mar, rios e lagoas, desde que neles seja presente o fenômeno das marés, com oscilação de cinco centímetros ou mais

 

Geralmente, estes bens são considerados domínio da União, que se mantém como proprietária de 100% do terreno em regime de ocupação, e de 17%, em regime de aforamento

 

No regime de aforamento, o morador do imóvel passa a ter domínio útil sobre o terreno, tornando-se proprietário de 83% dele. Para isso, paga à União o foro, uma taxa anual de 0,6% sobre o valor do terreno

 

No regime de ocupação, a União continua como proprietária de toda a área e pode reivindicar o direito de uso sempre que desejar. O morador paga de 2% a 5% (para os terrenos cadastrados na SPU após a Constituição de 1988), por ano, à União

 

Nos dois regimes, a União cobra, ainda, uma taxa sobre a venda do imóvel. O laudêmio – que, a rigor, deve ser pago por quem está vendendo – corresponde a 5% do valor do terreno e das benfeitorias.

 

Já a Santa Casa de Misericórdia do Recife cobra foro sob o argumento de ser sucessora do antigo “Collegio de Orphãos” e desde o século 19 seria o senhorio direto de alguns terrenos localizados em Olinda e Recife.

 

A Prefeitura de Olinda sustenta que tem o direito exclusivo da cobrança do foro diante da doação patrimonial realizada pelo donatário Duarte Coelho, em 1537.

 

Nos imóveis do Recife, Olinda, Jaboatão e Cabo, cujo foro é cobrado pela Prefeitura de Olinda, a taxa é de 0,2% do valor do terreno. No caso do laudêmio, Olinda cobra 2,5% do valor do lote.

 

A Santa Casa também cobra 0,5% do valor do terreno de foro e 2,5% no laudêmio.

 

É possível saber se um terreno é de marinha em http://atendimentovirtual.spu.planejamento.gov.br, na seção Dados Cadastrais.
 

Fontes: Prefeitura de Olinda e www.terrenosdemarinha.com.br