Se a inflação oficial entre os anos de 1996 após a estabilização da economia e 2016 fosse somada, chegaria a 283,62%. E é com base nessa variação que a maior parte dos salários do País é reajustada. O mesmo, no entanto, não acontece com a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, cujo reajuste foi de 109,63%. De acordo com uma pesquisa do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), essa distorção chega a 83%. Como resultado, mais pessoas são empurradas para as faixas de contribuição sem que tenha havido, de fato, um aumento real de renda.

Para se ter uma ideia, a faixa atual de isenção é de até R$ 1.903,98, mas, se o reajuste da tabela seguisse a inflação, ela passaria a R$ 3.454,65. Com exceção dos anos de 2002, 2005, 2006 e 2009 (quando os reajustes da tabela foram superiores à inflação), durante 20 anos não houve um reajuste proporcional. Pior: dentro desse mesmo período, durante nove anos a tabela deixou de ser corrigida.

"Não há uma obrigação legal que faça com que o governo repasse a inflação todos os anos para a tabela. Mas é um obrigação moral que se faça isso, não importa o quanto tenha sido a inflação. Cada vez que o governo não faz isso ele está se apropriando do dinheiro do contribuinte", critica o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike.

A instituição faz duras críticas aos governos que não aplicaram corretamente os percentuais, destacando que o congelamento da tabela penaliza os integrantes das primeiras faixas enquanto favorece as grandes rendas. Isso porque muitas categorias têm seus pisos salariais fixados em salários mínimos que sofre reajuste anual ou, através de dissídios coletivos, conquistam reajustes proporcionais à inflação, o que aumenta a quantidade de pessoas obrigadas a contribuir. "Por outro lado, a tabela progressiva para em R$ 4.664,68, com alíquota de 27,5%, a mesma que será paga por quem ganha R$ 20 mil, R$ 30 mil. Isso também é uma distorção", destaca Olenike.

O professor de ciências contábeis da Faculdade Boa Viagem (FBV) Gilmar Moura reforça que, além de perda de dinheiro, a falha na tabela provoca injustiças sociais. "O impacto depende da classe salarial do contribuinte, mas aquele que está na base da contribuição obrigatória vai sentir mais. E estamos falando de um desconto que é feito direto da fonte, o que vai comprometer a renda", destaca Moura.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio