O ano de 2011 será de aperto para os trabalhadores brasileiros. A tabela progressiva do Imposto de Renda (IR), que baliza o desconto mensal nos contracheques, não será corrigida. Entre 2007 e 2010, segundo uma lei federal, foi adotado, anualmente, um reajuste de 4,5%. Este ano, de acordo com a mesma legislação, não haverá mudanças. Na prática, isso significa que quem obteve aumento de salário (ou a simples equiparação com a inflação, que até novembro era de 5,25%) vai pagar mais tributos. Isso porque haverá grandes chances de pular de faixa de tributação (ver quadro na página 2). O problema não é só esse. Um estudo realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) mostra que, desde 1995, há uma defasagem de 71,5% no ajuste da tabela.

Até 2007, quando foi promulgada a Lei n° 11.482, as correções ocorriam na base da pressão. Não havia uma sistemática. No ano em questão, estipulou-se que, só até 2010, haveria um reajuste anual de 4,5%. O percentual seguiu a meta de inflação do Banco Central (BC), que é apenas um objetivo a ser alcançado e não o índice que registrado no final de um ano.

Para entender na prática a necessidade da correção basta ver que, em 2009, um trabalhador que recebia até R$ 2.200 integrava a faixa de 15% e levava uma mordida mensal de R$ 61,16. Caso ele não recebesse um aumento no ano, a correção na tabela faria com que ele passasse a integrar uma faixa abaixo em 2010, de 7,5%, e recolhesse R$ 57,41.

É por causa de pequenas melhoras como essa que o governo federal anunciava a correção como um grande benefício. “Mas acontece que não se trata de uma benesse, mas sim de um direito”, ressalta o presidente do Instituto Brasileiro Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike. A triste realidade para o trabalhador brasileiro é que sem a correção a partir deste ano, se pagará mais imposto – em um ambiente de produtos mais caros, vale lembrar, pois de acordo com a expectativa do Banco Central, a inflação deve cravar 5,31% em 2010.

Se houvesse, ao menos, o reajuste de 4,5% este ano, a situação seria um pouco melhor. Por exemplo: se o mesmo trabalhador com rendimentos de R$ 2.200 recebesse uma equiparação com a inflação do seu empregador no ano passado, passaria a ganhar R$ 2.316,82 em 2011. Portanto, pulando para a faixa de 15% e recolhendo mais ao longo do ano: R$ 66,58 mensais. Com a correção, o alívio seria de R$ 10,30. E se o reajuste seguisse de fato o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) previsto para 2010, se pagaria menos R$ 11,22.

“As correções realizadas nos últimos anos foram aquém dos índices inflacionários. A tabela tributa diretamente o rendimento do trabalhador. E a tributação que acontecerá a partir deste mês será de uma forma que penaliza o contribuinte”, acrescentou o diretor de estudos técnicos do Sindifisco, Luiz Benedito, responsável pelo levantamento que aponta a defasagem que atingirá 71,5% em 2011.

Reforma tributária sairá do papel?

Paulo Marinho

Desde que foi eleita presidente da República, Dilma Rousseff tem adotado o sigilo absoluto sobre as possibilidades em relação à área tributária. Em contato com a equipe de transição dos governos, que está acompanhando cada passo da presidente, não foi passada nenhuma linha a respeito de metas ou projetos específicos para este primeiro ano de gestão. Porém, a própria assessoria tem registro daquele que estaria entre os maiores compromissos assumidos pela 40ª pessoa a tomar posse no Palácio do Planalto. No período de campanha, Dilma se comprometeu a lutar pela Reforma Tributária.

“O principal foco da reforma tributária deve ser o de simplificar e racionalizar a arrecadação de impostos. As empresas brasileiras gastam muito tempo e recursos para pagar impostos e o Governo também gasta muito tempo e recursos para arrecadar e fiscalizar os impostos. Assim, minha proposta de reforma tributária vai priorizar o aumento na eficiência produtiva, tanto do ponto de vista das empresas quanto do Governo”, já dizia Dilma ainda durante sua campanha eleitoral.

De acordo com dados do Governo Federal, existem 74 tributos no Brasil. A quan­tidade de impostos e, inclu­sive, a proximidade de alguns deles sobre algumas questões são alvo de reclamações de economistas e tributaristas. Pre­sidente do CEAT (Centro de Es­tudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil) e do IPET (Instituto Pernambucano de Estudos Tributários), Mary Elbe Queiroz é uma das que defendem que, entre as modificações que têm chance de ocorrer, está a união de impostos que incidem sobre a mesma base de cálculo, a e­xem­plo do IPI (Imposto sobre Pro­dutos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Um estudo da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) contendo informações sobre as 100 maiores empresas S.A. do País revelou que, em 2009, elas tiveram rendimento de R$ 558 bilhões, sendo que 45% do total terminou indo parar nos cofres públicos por meio de impostos. A ascensão da carga tributária é de impressionar, tendo passado dos 13% em 1947 e chegando a 35% em 2009. Não obstante, estudo do Banco Mundial aponta que as empresas brasileiras gastam 2,6 mil horas anualmente com obrigações tributárias porque “sofrem” para atender todas as normas e legislação atual.

“Alguns impostos podem e devem ser reduzidos, como a contribuição sobre a folha de pagamentos, serviços públicos essenciais, remédios e investimentos. Vou também construir um sistema de devolução automática de créditos, em acordo com os governadores, envolvendo os impostos e contribuições federais e estaduais, pois um crédito não devolvido é um tributo pago indevidamente”, declarou Dilma, em trecho repassado pela sua assessoria. A redução de impostos e um sistema de devolução automática de créditos são as primeiras ideias colocadas em discussão e podem ser as primeiras a integrar um projeto mais amplo de reforma.

Fonte: Jornal do Commercio