BRASÍLIA – Cem dias depois de entrar em vigor, o SuperSimples, que aumentou os benefícios tributários para as micros e pequenas empresas, já arrecadou R$ 4,790 bilhões, de 2,790 milhões de empresas. Apesar de considerado bastante satisfatório pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que divulgou os números ontem durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o sistema continua enfrentando problemas pela baixa adesão dos Estados.

Apenas o Paraná e Sergipe fizeram alterações na tributação do ICMS, imposto estadual cobrado sobre mercadorias e serviços, para evitar aumentos de carga tributária, de acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional das Entidades de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Comércio e Serviços (Conempec). Amazonas, Alagoas, Bahia e Distrito Federal fizeram uma adaptação parcial.

O SuperSimples acabou com os programas estaduais de incentivo a micros e pequenas empresas, que só poderiam continuar a existir se fossem renovados pelos Estados. Como isso não aconteceu na maior parte dos casos, houve aumento de carga tributária para as empresas.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comparou a tributação de uma empresa na Paraíba com faturamento até R$ 60 mil antes e depois do SuperSimples e constatou que houve um aumento de 1 ponto percentual na carga tributária.

O novo sistema também veda a possibilidade de a micro ou pequena empresa transferir créditos tributários a outros contribuintes. Mas segundo Rachid, esse problema afeta entre 5% e 7% das empresas inscritas no SuperSimples. Com esses debates no Congresso, podemos buscar alternativas em relação aos créditos. Precisamos também buscar maior harmonia na legislação entre os Estados, disse Rachid.

De acordo com os dados da Receita, cerca de 3,1 milhões de empresas pediram a inscrição no sistema, mas 250 mil não foram aceitas por problemas como limite de faturamento, atividade fora daquelas aceitas ou dívidas com entes públicos.

A maior parte das adesões, 59%, se deu por pedido da empresa, enquanto 41% migraram automaticamente do Simples federal, que existia antes do novo sistema.

Fonte: Jornal do Commercio