A partir de segunda-feira, os pequenos empresários devem acessar o Portal do Simples Nacional para saber se a empresa foi migrada automaticamente

A partir de amanhã, todos os sistemas de tributação simples existentes para as micros e pequenas empresas, em nível federal, estadual ou municipal deixarão de existir. Darão lugar ao Simples Nacional, ou SuperSimples, que vai unir em uma única guia de cobrança oito tributos das três esferas públicas, com alíquotas que vão de 4% a 13,65% da receita bruta das empresas participantes. Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o mais importante para os pequenos empresários neste momento de mudança é acessar o Portal do Simples Nacional (www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional), a partir de segunda-feira, para saber se a sua empresa foi migrada de forma automática.

Essa tarefa é importante porque este é o único canal de contato que o empresário terá com o Super Simples. Quem não estiver incluído na lista até o dia 31 de julho ficará de fora das vantagens do novo sistema e só terá uma nova oportunidade em janeiro do ano que vem. Segundo a Sefaz, a mudança vai atingir 144 mil optantes do Simples Federal em Pernambuco e 60 mil contribuintes do Simples estadual.

Não é todo optante dos atuais modelos de tributação simplificada que serão migrados automaticamente. Isso só ocorrerá com os inclusos no Simples Federal que estejam com cadastros regulares com a União, Estados e municípios. Ao acessar o portal e digitar o CNPJ, o empresário terá a informação se foi ou não incluído.

Caso a resposta seja negativa, o sistema informará em qual esfera de poder há divergência. “Por isso, é importante o empresário acessar o mais rápido possível o Portal do Simples Nacional, pois há pendências que demoram para ser resolvidas, principalmente se o problema for com o município”, explicou o diretor de Tributação da Sefaz e representante do Estado no Comitê Gestor do Super Simples, Frederico Amâncio.

Optantes do Simples estadual não são migrados automaticamente. Eles têm que ir ao site e fazer a inscrição também até 31 de julho, mas caso haja pendência, ela tem de ser resolvida.

Fonte: Jornal do Commercio