BRASÍLIA – O Senado voltou atrás na decisão que obrigava servidores da Casa a devolveram aos cofres públicos o dinheiro a mais ganho com salários acima do teto constitucional de R$ 28 mil. O corte nos supersalários, porém, foi mantido. "A partir da folha de pagamento de outubro, nenhum servidor vai receber salário acima do limite estabelecido na Constituição", afirmou ontem o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A economia mensal na folha de pagamento com essa medida será de R$ 1,3 milhão, segundo cálculo da Presidência do Senado.
 

Na semana passada, Renan havia anunciado que o corte dos salários e a devolução do valor ganho a mais começariam a ser feitos a partir de outubro. Ontem, no entanto, o senador afirmou que um recurso do Ministério Público suspendeu a devolução. Agora, o Senado irá aguardar uma decisão final do Tribunal de Contas da União (TCU) para executar a medida.

 

"O Ministério Público entrou com recurso e obteve efeito suspensivo da decisão do Senado. O limite do teto será respeitado a partir de outubro, mas, sobre a devolução, temos que esperar a decisão final do TCU. Se o tribunal decidir de forma diferente, pode não haver devolução", afirmou Renan, após reunião com a Mesa Diretora, quando foi assinado o ato sobre a medida.

 

Mais de 540 servidores do Senado estavam recebendo salários acima do teto constitucional. A devolução dos supersalários atende à determinação do TCU que, no fim de setembro, pediu que fosse cortado o excedente nos salários de servidores do Congresso que superasse os R$ 28 mil.

 

Pelos cálculos que o tribunal divulgou, considerando valores pagos nos últimos cinco anos, se o dinheiro for devolvido, o montante deve chegar a R$ 300 milhões.
 

Outra decisão anunciada por Renan ontem foi o pedido de devolução que o Senado irá fazer à Receita Federal, no valor de R$ 5 milhões, como imposto não arrecadado, de 2007 a 2011, relativos ao 14º e 15º salários recebidos pelos senadores neste período.