Os serviços desempenhados pelos funcionários administrativos da antiga Secretaria de Receita Previdenciária que estão trabalhando na nova Receita Federal do Brasil, órgão criado este ano e chamado de Super-Receita, não deverão funcionar ou ser oferecidos de forma precária a partir de hoje. O motivo é o início da greve da categoria, por tempo indeterminado, definida em plenária nacional realizada em Brasília na última sexta-feira e referendada em assembléias nos Estados.

Os grevistas protestam contra a proposta do governo federal de incluir esses servidores no plano de cargos para a categoria dentro da carreira administrativa dos funcionários da Fazenda Federal. A reivindicação é ter um plano próprio, que mantenha os direitos já adquiridos pela categoria, antes atrelada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Luiz Eustáquio, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais de Saúde e Previdência Social de Pernambuco (Sindsprev), explica que a proposta do governo representa a subutilização do administrativo da antiga Receita Previdenciária. “Por exemplo, existe uma grande técnica que foi colocada para etiquetar tombamento. Se isso está acontecendo agora, poderá ser pior depois”.

PREJUÍZO

Entre os serviços que serão afetados com a greve estão a emissão da Certidão Negativa de Débito (CND), parcelamento de dívida, retificação da declaração do Imposto de Renda (IR), reembolso de parcelas (quando o Leão cobra mais do que deveria), cadastramento de empresas e obras, emissão de guias de recolhimento, identificação de pagamento, atendimento ao contribuinte individual, alteração de cadastro de empresas.

No Estado, 182 funcionários foram do INSS para a Receita Federal do Brasil, sendo 120 na capital. No País, são algo como 5 mil. Luiz Eustáquio lembra que a migração deles do INSS para o novo órgão, responsável por toda a arrecadação de tributos do País, foi iniciada a partir da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Se o governo federal não alterar a proposta, diz Eustáquio, todos os servidores ficarão no INSS. O prazo para escolher entre ficar na Previdência ou ir para a Receita termina no dia 29 deste mês. “O governo disse que sua proposta é essa ou voltar para o INSS, mas somente até o final de 2008. Não todos de uma vez. Mas a opção é garantida em lei”, acrescentou o sindicalista. Este mês, os servidores fizeram duas paralisações de advertência.

Fonte: Jornal do Commercio