Os técnicos da Receita Federal nunca estiveram tão empenhados em acelerar a aprovação da Super Receita no Congresso. É que o relator do projeto, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), não conseguiu se reeleger. É dele a sugestão de transformar 12 mil técnicos em analistas tributários.

SENTENÇA – A juíza gaúcha Cristiane Busatto proferiu, semana passada, uma decisão inédita sobre execução fiscal contra produtores rurais que contraíram dívidas na securitização. De acordo com a magistrada, a Procuradoria da Fazenda Nacional não tem competência para cobrar débitos sem natureza tributária ou fiscal.

Fonte: Folha de Pernambuco