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STF quer aumento maior para os juízes
29 de agosto de 2014BRASÍLIA – Numa sessão administrativa sem transmissão pela TV Justiça, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram ontem o envio para o Congresso Nacional de um projeto de lei propondo o reajuste dos próprios salários para R$ 35.919 a partir de janeiro de 2015. Hoje ganhando R$ 29.462,25 mensais, eles já têm garantida por meio de lei uma remuneração de R$ 30.935 para o próximo ano. A diferença entre o rendimento atual e o futuro será de 22%.
Como no Brasil o teto salarial do funcionalismo público é a remuneração dos ministros do STF, se a proposta for aprovada, haverá um efeito cascata, garantindo aumentos nos rendimentos de integrantes de toda a Magistratura e dos outros Poderes. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, recebem salário correspondente a 95% da remuneração do STF. Os demais magistrados do País recebem remuneração escalonada, de acordo com as categorias no Judiciário, não podendo a diferença entre elas superar 10% ou ser inferior a 5%.
Só no Supremo, a estimativa é de que o impacto anual do reajuste chegue a R$ 2.569.396,00. No Judiciário, o montante será de R$ 646.341.314,00 por ano. Assim que a sessão plenária de julgamentos de ontem terminou, foi encerrada a transmissão pela TV Justiça e os ministros passaram para a análise administrativa do envio do projeto de lei ao Congresso. De acordo com o presidente interino do STF, Ricardo Lewandowski, a proposta, aprovada em poucos minutos, recompõe perdas decorrentes da inflação do período de 2009 a 2014 calculados pelo IPCA.
A proposta que será enviada ao Congresso não foi divulgada pelo STF e, na sessão, os ministros não deram detalhes sobre o projeto. De acordo com a assessoria de comunicação do tribunal, a divulgação do texto só ocorrerá após o projeto ser protocolado no Legislativo, o que deve ocorrer hoje. Uma mensagem também deverá ser enviada ao Executivo pedindo que o aumento seja levado em conta na proposta orçamentária.
As sessões administrativas do STF costumavam ser realizadas na presidência da Corte, onde não são televisionadas. Como o gabinete da presidência está em reforma, no entanto, a reunião precisou ser feita no próprio plenário. De acordo com a assessoria do STF, não houve transmissão pela TV para não romper com a tradição. No dia 7 de agosto, contudo, a sessão administrativa já presidida por Lewandowski que aprovou proposta de orçamento do Supremo foi realizada no plenário e transmitida pela TV Justiça.
Fonte: Jornal do Commercio
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