“A receita tributária de Pernambuco é de cerca de R$ 7 bilhões por ano. Pensar que o passivo de débitos é de R$ 9 bilhões, é considerar que a dívida equivale a um ano de arrecadação. Se o estado não se mobilizar para recuperar estes recursos com agilidade, muito dinheiro pode se perder”, analisa a presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (Ipet) e sócia da Queiroz Advogados Associados, Mary Elbe Queiroz.

Mary Elbe cita o exemplo da dívida ativa federal, calculada em cerca de R$ 1 trilhão, para ressaltar a importância de recuperar estes débitos. “Essa dívida significa que o estado precisa ter essa arrecadação por ano, para compensar o imposto de quem não paga. Um valor muito alto; quase um PIB (Produto Interno Bruto) do país que não é arrecadado. Por isso, medidas que permitam o parcelamento são importantes, por darem a possibilidade de os devedores que não pagaram por estarem em dificuldades poderem ficar em dia e seguirem suas atividades”, explica a advogada tributarista.

Ela considera uma questão de justiça fiscal a cobrança dos débitos, pois evita que os contribuintes em dia sejam prejudicados com o aumento da carga tributária, e lembra que o brasileiro mais pobre acaba pagando mais impostos proporcionalmente. “Quem ganha até dois salários mínimos, paga 53,9% do que ganha com impostos indiretos, enquanto para quem ganha acima de 30 mínimos, esse percentual cai para 29%”, diz.

Em Pernambuco, segundo dados da Procuradoria Geral do Estado, a maior parte da dívida ativa está concentrada em usinas açucareiras e no setor de atacado de alimentos. Muitos dos débitos recuperados de 2007 para cá, além de valores elevados, tinham cerca de 20 anos.