Rodrigo Lins

Em setembro, deverá ser publicado decreto que muda as normas a respeito dos softwares das máquinas de emissão de cupom fiscal. Com a nova forma em funcionamento, através do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), a Secretaria da Fazenda (Sefaz) pretende fechar mais uma brecha ainda existente para sonegadores de impostos, e aumentar a arrecadação do Estado. A Sefaz não deverá ter nenhum gasto extra para a implantação do PAF-ECF.

“Esse novo software, que deverá ser homologado pela Fazenda de Pernambuco, não permitirá a venda registrada sem a emissão do cupom fiscal. O objetivo é ter um controle mais efetivo. O PAF é um programa muito difícil de violar, e esse controle terá duas vertentes: a segurança do contribuinte e da Secretaria”, falou o gestor de Emissão de Cupom Fiscal, o auditor Aurélio Gomes Silva.

O uso do software foi celebrado pelo convênio 15/08 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O PAF-ECF permite emitir relatórios completos, facilitando o trabalho dos contadores. O serviço de homologação ainda não é feito em Pernambuco, mas as empresas de informática que quiserem ter o direito de autenticar os softwares deverão se cadastrar na Sefaz.

Empresários que quiserem adiantar o serviço buscando esses trabalhos em estados que já ofereçam tal sistema, como São Paulo, Minas Gerais e Paraná, não poderão fazê-lo, pois é obrigatório que isso seja feito pela Fazenda pernambucana. Após a publicação do decreto, os contribuintes terão cerca de um ano para se adaptar e adquirir o novo software.

Fonte: Folha de Pernambuco