Fazendo uma análise criteriosa a partir da concepção no formato de arrecadação da CSS, é possível até vislumbrar alguma simpatia pelo tributo. Pelo menos é o que dá para precisar pelos aspectos positivos desse projeto. “O imposto tem uma vantagem arrecadatória que é realmente inegável. É difícil você escapar dele, evadir-se, sonegar. Sob esse ponto de vista, fica óbvio que toda gestão vai querer ter um aumento no seu orçamento dessa maneira. Sonegar torna-se uma coisa difícil. Então, é válido também como um instrumento de fiscalização”, explica o doutor em Economia, especialista em mercado financeiro e professor da Universidade de Brasília (UNB), Humberto Veiga.

O que o economista tenta esclarecer é que todo cheque assinado implicará em débitos na conta e, como há a movimentação do dinheiro, não tem como sonegar. “Pode não tirar uma nota fiscal. Mas, a Receita Federal perceberá se tiver o lançamento na conta corrente e o Imposto de Renda (IR) não estiver sendo declarado”, complementa. Por outro lado, Veiga retorna à reclamação mais usual, dizendo ser inadequada economicamente a adoção de uma outra contribuição, pois aumentaria absurdamente a carga tributária. “O governo insistirá na tese de que o imposto é irrisório. Só que eu acho difícil mobilizar a população, vai tomar muito tempo. Eles não têm o poder de entendimento dos efeitos do projeto”, ressalta.

CPMF

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira começou a ser posta em prática no ano de 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso. Na época, a alíquota era de 0,2%. Como se tratava de algo temporário, em 1999 ela foi prorrogada até 2002. Era um tributo voltado para a previdência social, assistência social e saúde. Teve sua duração mais uma vez estendida em 2004, acabando apenas em 2007. No fim de 2000, o governo decidiu permitir o cruzamento de informações bancárias com as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes. Quem declarasse ser isento do IR e movimentasse uma volumosa quantia em sua conta bancária correria um grande risco de entrar na “malha fina”. Anualmente, a CPMF rendia cerca de R$ 35 bilhões aos cofres públicos.

Fonte: Folha de Pernambuco