Grandes especialistas da tributação estão no Recife para o VIII Congresso Internacional de Direito Tributário, que acontece no Mar Hotel. Este ano, o encontro enfoca os temas Pacto Fiscal, Ordem Econômica e Justiça Social e será encerrado hoje, com presenças esperadas de Luis Inácio Lucena Adams (procurador-geral da Fazenda Nacional) e Lina Vieira (Secretária da Receita Federal do Brasil), entre outros destaques.

Ontem, especialistas discutiram o polêmico planejamento tributário, sempre visto com maus olhos por fazendários. Marcos Vinícius Neder, presidente de câmara do Conselho de Contribuintes, do Ministério da Fazenda, palestrou ontem sobre o tema. Atualmente, muitas brechas que serviam para o planejamento foram cortadas pelo Fisco. “O Conselho, nos últimos três anos, modificou o seu entendimento de planejamento tributário. As empresas antes se organizavam para aproveitar as lacunas da lei. Isso fazia com que grandes empresas não pagassem Imposto de Renda (IR). Hoje, além de estar abrigada pela lei, o planejamento tributário tem que ter racionalidade econômica”, comentou. Essa mudança, lembrou, limitou as reorganizações societárias.

Quanto ao velho debate sobre a razão da reforma tributária não ser aprovada no Congresso, Neder repetiu que o óbice maior é o fato de todos os entes federados não desejarem perder arrecadação – apesar de o Brasil bater recordes de pagamento de impostos. “O problema é que ninguém quer perder arrecadação. Há um anseio do governo em simplificar e começa-se a discutir algumas desonerações. Pode ser que saia uma reforma com simplificações e desonerações”, comentou.

Durante o congresso, também estão sendo lançados livros da área, como Direito Tributário – Linguagem e Método, de Paulo de Barros Carvalho, e Direito Tributário e Análise Econômica do Direito, de Paulo Caliendo.

Hoje, além de várias palestras durante o dia, a partir das 16h haverá um talk show comandado por Renato Machado com Lina Vieira, Luís Inácio Lucena Adams, o Ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, o Ministro do STJ João Otávio de Noronha, o ex-secretário da Receita Everardo Maciel e a diretora do evento, Mary Elbe Queiroz, tendo como tema Tributação, desenvolvimento e justiça social.

O Congresso é realizado pelo Instituto Pernambucano de Estudos Tributários e pelo Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil (Ceat/Brasil).

Fonte: Jornal do Commercio