Antes mesmo de receber a tão aguardada segunda parcela dos Precatórios do Fundef, a assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) vai ingressar no Supremo Tribunal Federal para pedir o direito ao pagamento de um valor extra.

Esse saldo seria a diferença entre os cálculos apresentados pelo Estado de Pernambuco e aquele apresentado pela União. Informalmente, os profissionais têm chamado esse saldo de “quarta parcela do Fundef”.

A autorização para que o jurídico do Sintepe ingresse na ACO 658, no STF, foi aprovada pelos profissionais presentes na Assembleia Específica de Sócios e Sócias do Sintepe, realizada na última quarta-feira (2).

O Sindicato, porém, não detalhou quais são os valores que informam ter direito, nem quando serão feitas as movimentações junto ao Judiciário.

O pagamento dos precatórios foi aprovado na gestão Paulo Câmara (PSB), dividido em três parcelas: a primeira, de 40%, foi paga em 2022, e outras duas, de 30% cada, são previstas para 2023 e 2024.

Recolhimento de porcentagem para o Sintepe gera críticas
Na mesma assembleia, os profissionais presentes aprovaram que o Sintepe recolha 2% do valor da terceira parcela dos precatórios pago aos filiados e filiadas. Essa parcela é prevista para 2024.

A justificativa do sindicato é a necessidade de valorizar o trabalho realizado pela equipe jurídica da entidade para conseguir destravar o pagamento dos valores na Justiça.

A contribuição será voluntária, e os sindicalizados que não quiserem ter o desconto deverão enviar um e-mail para o sindicato, por meio de um endereço que será revelado posteriormente pela entidade.

Fonte: JC