Depois de paralisarem as atividades por 24 horas, ontem, auditores fiscais e julgadores tributários filiados ao Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco (Sindifisco-PE) decidiram, em Assembleia Geral Extraordinária, realizada ontem pela manhã, pararem novamente.

Desta vez, por 48 horas. Na semana que vem, nos dias 12 e 13, os servidores irão suspender serviços como atendimento ao contribuinte, de fiscalização e ICD (Imposto sobre Causa Mortis e Doação), com exceção dos postos fiscais, que devem paralisar as atividades das 7h às 13h.

O órgão informou que a primeira paralisação dos fazendários, realizada ontem, “foi um sucesso pelo grande número de servidores das Agências da Receita Estadual (ARE’s) e Postos Fiscais (PF’s), além de outros setores da Sefaz-PE, que se engajaram ao movimento.

Ao todo, ainda segundo o Sindifisco, 317 pessoas filiadas ao Sindifisco, entre ativos, aposentados e pensionistas, participaram da reunião de ontem. Uma nova AGE será realizada na quarta-feira da semana que vem para avaliar o movimento e debater a situação da categoria. Durante a paralisação, haverá um quantitativo mínimo de funcionários (30%), de acordo com a lei.

A decisão foi tomada devido ao descumprimento do acordo assinado em 18 de dezembro de 2015 pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE).

Entre os itens da pauta de reivindicação da categoria estão a adequação da Lei pernambucana ao Código Tributário Nacional para que o auditor fiscal, ao tomar conhecimento de um ilícito tributário, possa iniciar a ação fiscal evitando a perda de divisas e a revisão da Lei Orgânica da Administração Tributária, com o intuito de tornar mais eficiente o combate à sonegação, à concorrência desleal e livre de ingerências políticas.

Fonte: Folha de Pernambuco