Mesmo sem conseguir construir um consenso com as centrais sobre a proposta alternativa ao imposto sindical, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei para criar a contribuição negocial, decidida em assembléia pelos trabalhadores. No entanto, desistiu de incluir no anteprojeto de lei a fixação do teto de até 1% sobre o rendimento anual bruto de cada trabalhador, sindicalizado ou não. A idéia do governo é que esse limite seja definido pelo próprio Congresso. No entanto, a estratégia abre espaço para que a legislação seja aprovada com um percentual ainda maior ou até mesmo sem um teto definido.

O projeto vai prever que a cobrança sindical substituirá três taxas recolhidas: além do imposto sindical, as contribuições assistencial, que já não é paga por muitos trabalhadores não-filiados a sindicatos, e confederativa, que ainda não foi regulamentada. O texto elaborado pelo Ministério do Trabalho prevê ainda que a contribuição negocial terá que ser aprovada em assembléia de trabalhadores, com uma presença depelo menos um terço da categoria – segundo o Artigo 612 da Consolidação das Leis Trabalhistas, caso em primeira chamada a assembléia não atinja quórum de dois terços.

“Não há convergência no mérito (do projeto), que agora será discutido no âmbito do Congresso “, afirmou o ministrodo Trabalho, Carlos Lupi. “Não daremos limite (teto) nenhum. O debate se transfere do Executivo para o Legislativo”, disse. De acordo com o ministro, o projeto de lei deve ser enviado ao Congresso nos próximos dias, após passar pela consultoria jurídica do ministério.

Fonte: Diário de Pernambuco