Quem costuma usar a calçada para estacionar veículos deve começar a mudar esse hábito e partir para a adoção de atitudes mais cidadãs. A partir da segunda quinzena de junho, a Prefeitura do Recife (PCR) vai realizar uma operação de demarcação de calçadas para deixar claro para os “desatentos” o que é público e o que é privado. A ação, que prioriza a livre circulação dos pedestres, vai ocorrer no Pina e em Boa Viagem, na Zona Sul. Os bairros do Derby e das Graças, na Zona Norte, foram os primeiros a receber a operação, que teve início em fevereiro.

 

A Secretaria Executiva de Controle Urbano está realizando um levantamento das plantas das ruas que serão alvo da operação nesses dois bairros da Zona Sul. As avenidas Boa Viagem, Conselheiro Aguiar, Domingos Ferreira, Antônio de Góes e Herculano Bandeira deverão passar por um pente-fino para terem o espaço da calçada garantido para os transeuntes. 

 

“A largura mínima da calçada vai depender do projeto da via. Estamos, agora, identificando essas medidas em cada rua e os imóveis que estão utilizando o passeio público como estacionamento. Depois, vamos começar a notificar os proprietários e demarcar onde começa e termina o passeio”, explicou a secretária executiva Cândida Bomfim.

 

A prioridade da PCR será proibir o estacionamento sobre calçadas. Quando a operação começar, os donos dos imóveis serão avisados sobre a irregularidade. No primeiro dia após o comunicado, quem for pego colocando o veículo sobre a calçada será multado conforme as leis de trânsito, já que a operação está sendo feita em parceria com a CTTU. Numa segunda etapa, serão retirados outros obstáculos como placas de propaganda, canos de ferro e barracas que estejam irregulares. A prefeitura ainda pretende, posteriormente, entrar com processo administrativo contra quem construiu fora da sua propriedade, avançando sobre a calçada. “Quando as calçadas começarem a ser refeitas, dentro do pacote dos R$ 20 milhões anunciado na semana passada, vamos agir ao mesmo tempo retirando os obstáculos. Não adianta a gente fazer isso agora e deixar a calçada cheia de buracos”, observou Bomfim.

 

Em fevereiro, a PCR começou a operação de delimitação da calçada no Derby e nas Graças. A galeria Derby Center, na esquina da Rua das Creoulas com a Joaquim Nabuco, foi um dos alvos da operação que autuou 101 imóveis em 24 ruas nos dois bairros. O estabelecimento estava utilizando todo o passeio público como estacionamento. Após a ação, a faixa da calçada foi garantida e o proprietário do imóvel colocou barreiras de concreto para demarcar seu espaço, o que está dentro da lei. Do outro lado da Rua das Creoulas, no entanto, uma farmácia teve a calçada liberada, mas um vendedor de frutas já se instalou na área livre. “Estou aqui há 13 anos e nunca tive problemas”, garantiu o ambulante Fernando Santos, 25. A Secretaria de Controle Urbano, entretanto, enfatizou que a instalação do comerciante é irregular e prometeu tomar providências para recuperar o espaço público.

 

– A ação da prefeitura para demarcar o limite das calçadas é respaldada por, pelo menos, duas leis municipais e pelo Código de Trânsito Brasileiro

 

– Pela Lei das Edificações, é proibido colocar qualquer tipo de obstáculo permanente que impeça o livre trânsito do pedestre sobre a calçada

 

– Essa lei também obriga os estabelecimentos a terem área específica para estacionamento que não seja o passeio público

 

– Já a Lei das Calçadas adverte que o dono da calçada pode ser notificado se colocar marcos ou qualquer tipo de barreira física no passeio sem autorização do órgão competente

 

– Também é notificado aquele que ocupar a calçada com material de construção, mesas, cadeiras e banca de revista sem autorização do município

 

– O Código de Trânsito Brasileiro proíbe estacionar o veículo sobre a calçada, canteiros, gramados e jardins públicos

 

– Quem comete essa infração pode ser penalizado com multa de R$ 127,69 e remoção do veículo

 

Fontes: Leis 16.292/97; 16.890/2003; e 9.503/97