O sinal está amarelo para o governo do Estado, após o alcance do limite prudencial na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com comprometimento de 47,09% da Receita Orçamentária Líquida. Apesar de isso não significar perda do controle financeiro, especialistas indicam que será preciso controlar ainda mais os gastos para não ultrapassar o nível máximo permitido pela LRF, de 49%.

Nesse momento, há uma série de restrições à concessão de reajuste salarial, alteração de estrutura de carreira que implique em aumento de despesa, provimento de cargo público ou contratação de hora extra, por exemplo.

“A única opção é segurar concursos ou aumento a funcionários e buscar maneiras de elevar a arrecadação”, comentou o professor de economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), André Magalhães.

Entre os motivos para o Estado ter atingido esse patamar, está a crise econômica. Com a queda nos repasses do governo federal, da arrecadação e cortes de investimentos, a receita não subiu.

“Pernambuco foi muito afetado com a crise nacional, porque era um Estado onde o governo federal tinha grandes investimentos que, de uma hora para outra, foram zerados praticamente”, comenta o procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel. Ele cita o exemplo da Refinaria Abreu e Lima, que não foi concluída. Isso provoca um impacto na cadeia industrial e na arrecadação do Estado. O consumo também caiu, afetando diretamente na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um dos impostos mais importantes como fonte de recursos dos governos estaduais.

Embora esteja no limite prudencial, o Estado conseguiu reduzir o endividamento em R$ 2 bilhões, caindo de R$ 12 bilhões para R$ 10 bilhões. Só que ainda é preciso contingenciar. Isso porque, ao mesmo tempo em que a arrecadação está em queda, os custos do Estado com o funcionalismo público continuam a crescer. É que mesmo se não houvesse concessão de aumentos ou contratações, os servidores ainda têm direito a promoções previstas em planos de cargos e carreiras, as quais elevam os salários. Isso é chamado de crescimento vegetativo da folha de pagamento.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Sindserpe), Renildo Oliveira, afirma que o alcance do limite prudencial não pode ser um motivo para paralisar as negociações salariais. “Desde 2015, os servidores não têm aumento. O governo tem que parar para dialogar e construir alternativas, senão vão crescer movimentos paradistas”, comenta.

Em meio à crise, o governo ainda tem que lidar com a escalada da violência no Estado. Para isso, contratou 1,5 mil policiais militares recentemente, o que terá impacto na folha. No entanto, na avaliação dos especialistas, o governo está conduzindo bem as contas públicas. “Estamos muito distantes da situação do Rio de Janeiro ou Rio Grande do Sul. Pernambuco fez um ajuste fiscal razoavelmente responsável. Em um momento de recessão, o fato de não atrasar salários merece ser destacado”, comenta o economista e sóciodiretor da Ceplan Consultoria Econômica e Planejamento, Jorge Jatobá. O procurador Cristiano Pimentel ratifica o comentário. “Na minha avaliação, o governo está fazendo tudo certo”, comenta.

ANÁLISE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirma que acompanha a gestão fiscal do Estado, no entanto, as análises do Poder Executivo referentes ao 2º quadrimestre ainda serão realizadas. Já o Estado deve apresentar os resultados do quadrimestre em audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco ainda este mês. Procurada, a Secretaria da Fazenda não se pronunciou.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio