A simplificacão tributária pode furar a fila da pauta da Câmara e se tornar a nova prioridade da agenda de reformas. Desde que deputados rejeitaram a segunda denúncia contra Temer, a proposta ganha força por conta das controvérsias sobre a reforma da Previdência. Líderes governistas admitem que o governo deve focar os primeiros esforços na votação do relatório do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Um dos líderes da tropa de choque de Temer, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) advertiu que a reforma da Previdência só será colocada em votação quando o governo tiver “certeza de que vai vencer”. “Nas questões que envolvem, por exemplo, a reforma tributária, e mesmo esse ajuste (ao Orçamento) que foi apresentado pelo governo, não teremos dificuldade”, argumenta.

Hauly garante que faltam poucos detalhes para o texto final ser apreciado na comissão especial. Em agosto, ele apresentou um relatório preliminar que tem como linha central a simplificação tributária — com a extinção de uma série de tributos, entre eles IPI, IOF, PIS e Pasep, criando no lugar um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), nos moldes de um imposto sobre valor agregado, além de um seletivo. Hauly também pretende reduzir a tributação sobre o consumo e aumentar sobre a renda. Apesar disso, o texto não prevê diminuição nem aumento da carga tributária, que equivale, hoje, a cerca de 33% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Ele (o projeto) desmonta o Frankenstein funcional, o manicômio jurídico”, salientou o tucano. Hauly acredita que as mudanças vão diminuir a burocracia, a sonegação e a corrupção, além de aumentar o poder aquisitivo dos trabalhadores e ajudar o setor produtivo. Segundo ele, trata-se de um projeto “suprapartidário”. O consenso destacado por Hauly em torno da proposta, no entanto, não é realidade. “Suprapartidária só é a compreensão quanto à necessidade de ser feita uma reforma tributária. Não há acordo sobre o texto”, adverte Orlando Silva (PCdoB-SP).

Especialistas também não veem a questão com simplicidade. Para o economista Roberto Piscitelli, a redução do número de tributos não implica, necessariamente, em simplificação do sistema. “Parece mais uma proposta que tem em vista aumentar a eficiência do sistema produtivo, sem que haja uma contrapartida efetiva ou uma segurança de que se vai tributar mais a renda”, avalia o professor da Universidade de Brasília (UnB).

Fonte: Fonte: Diario de Pernambuco