O Comitê Gestor do Simples Nacional deverá reduzir a lista de obrigações acessórias exigidas para o funcionamento das micro e pequenas empresas no País. De acordo com o secretário-executivo do Comitê, Silas Santiago, no ano que vem, estuda-se as possibilidades de algumas obrigações serem excluídas. Entre elas, a apresentação de entrada e saída de produtos por item, declaração de débito e crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e livro de retenção do Imposto sobre Serviços (ISS), que são exigências de alguns estados e municípios, mas não estão previstas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Entre as propostas já apresentadas para aprimorar a implantação do Simples Nacional, Silas Santiago defendeu a criação de um portal nacional da micro e pequena empresa. Esse portal deve reunir informações e organizar iniciativas voltadas para o segmento, além de campanhas de orientação aos empreendedores e combate à informalidade.

Para o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, a implantação e prática da Lei Geral e de outros benefícios conquistados pelas micro e pequenas empresas produz “um ambiente muito mais favorável para fazer com que os negócios sejam formais, produzam riqueza, criem empregos e renda no País”. Por isso, explicou, a importância da definição da agenda de ações conjuntas com esse objetivo.

“A proposta é que haja uma uniformização para abertura e fechamento de empresas em todos os estados e municípios do Brasil. Os empresários reclamam do alto custo e da demora para a formalização da abertura. Em Pernambuco, por exemplo, o custo médio para abrir uma empresa de comércio simples pode custar R$ 641 e levar de 30 a 40 dias”, destacou o analista de Políticas Públicas do Sebrae, Leonardo Carolino.

Fonte: Folha de Pernambuco