No país onde a complicada forma de cobrar impostos levou quase metade das empresas a funcionar na clandestinidade, seis meses de adoção de um sistema simplificado de tributação em nível federal ainda não foi suficiente para fazer com que mais de 200 mil empresas entrassem na legalidade. Entrar na legalidade, é bem verdade, é forçar a barra, pois a grande maioria das empresas que pediu enquadramento no SuperSimples, até ontem, é gente que, no final do prazo (junho de 2007), não teve condição de aderir ao novo sistema por algum tipo de pendência no município onde funciona.

Na verdade, o SuperSimples ainda vai levar um tempo para materializar o principal argumento de sua criação: um sistema que reúne todos os tributos federais, estaduais e municipais numa só guia de recolhimento e capaz de levar milhões de empresas clandestinas a se regularizar. Não é o que está acontecendo. O Brasil tem hoje cerca de 3,6 milhões de empresas e, ontem, com o fim do prazo de adesão, se viu que o crescimento não chegou a 10%.

O problema é que o Simples não é tão simples como se pensa. Além disso, foi implantado no meio de um ano fiscal e teve uma forte reação do segmento de escritórios de contabilidade, pois, na prática, tira mercado do setor na medida em que o próprio empresário poderia preencher sua guia de recolhimento. Finalmente, num certo número de empresas ele aumenta mesmo a tributação por não permitir a compensação de créditos fiscais. Isso não significa dizer que não tenha condições de sucesso, mas vai precisar de muita divulgação e de um grande trabalho de indução.

» O desafio é induzir a adesão

Frederico Amâncio, da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, diz que o sistema é uma avanço, mas será necessário que instituições como o Sebrae, por exemplo, façam agora um forte movimento de indução para a adesão de empresas hoje na ilegalidade. Do ponto de vista fiscal, Pernambuco, por exemplo, não teve incremento da arrecadação de ICMS. O ganho maior, pelo menos até agora, tem sido das prefeituras. Como para entrar no SuperSimples o contribuinte tem que estar regular no município, muita gente voltou.

» Prazo de ISS

A propósito, o vencimento do ISS da Cidade do Recife, de janeiro de 2008, foi prorrogado do dia 10 de fevereiro para o dia 13 de fevereiro pela Secretaria de Finanças da PCR, acatando um pedido do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Pernambuco.

» Prazo maior

Também a Secretaria da Fazenda do Estado decidiu prorrogar o prazo de entrega do Sistema de Escrituração Fiscal (SEF) para o dia 18, em função do feriado de Carnaval. Atendeu a pedido do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Pernambuco.

Fonte: Jornal do Commercio