O silêncio do ex-diretor de abastecimento e refino da Petrobras Paulo Roberto Costa durante a sessão da CPI mista do Congresso aumentou a pressão dos parlamentares pelo teor dos depoimentos de delação premiada junto ao Supremo Tribunal Federal. Presidente da comissão, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) agendou para a próxima terça-feira uma reunião com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o ministro Teori Zavascki.

A 17 dias das eleições, a oposição tenta tomar conhecimento das informações repassadas pelo ex-diretor à Justiça e à Polícia Federal. Desde 29 de agosto, Paulo Roberto Costa presta depoimentos para esclarecer o esquema de lavagem de dinheiro que pode ter desviado cerca de R$ 10 bilhões dos cofres públicos. A CPI já formalizou um pedido para ter acesso à delação premiada e ao inquérito da Operação Lava-Jato.

Inicialmente, parlamentares tentaram marcar o encontro para as 18h de hoje, mas preferiram mudar para semana que vem devido à incompatibilidade de agenda do relator, o deputado Marco Maia (PT-RS), que concorre à reeleição. Para a próxima semana, integrantes da CPI mista querem pedir também que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participe do encontro com Lewandowski e Teori Zavaski.

Ao usar o direito constitucional de permanecer calado, o ex-diretor agradou ao Palácio do Planalto, que teme que novas informações sangrem ainda mais o escândalo da Petrobras. Três horas antes da sessão, Janot havia afirmado que informações de delação são sigilosas. “A lei que disciplina a questão da delação premiada impõe sigilo a todos os envolvidos. A lei impede que qualquer pessoa se refira à eventual delação e ao seu conteúdo. É imposição de sigilo legal”, disse, sem se referir a um caso específico.

Após ouvir Paulo Roberto Costa repetir 18 vezes que não tinha nada a declarar na comissão, possivelmente em respeito ao acordo de colaboração, o senador Vital do Rêgo classificou a sessão como “frustrante”. “Nos frustramos porque fizemos o possível para que o depoente pudesse colaborar, inclusive em uma sessão secreta, e logo ele e sua advogada se recusaram e se mantiveram com as suas garantias constitucionais de permanecer calado. No final, lamentamos porque na Justiça ele está colaborando e na CPI, que tem os poderes garantidos pela Constituição Federal de investigação da mesma forma que a Justiça tem, nós não tivemos o êxito”, afirmou, ao final da reunião.

A oposição tentou diversas estratégias para que o ex-diretor falasse. A sessão começou aberta ao público. Após uma hora de discussão, os integrantes do colegiado votaram para limitá-la exclusivamente aos parlamentares, mas o placar ficou 10 contra 8, mantendo-a aberta. “Alguns sinais foram encaminhados a nós dizendo que ele poderia falar algo em uma sessão secreta. Pelo jeito, a pressão feita pelo Planalto, pelo PT e pelo PMDB funcionou”, criticou o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (MG).

Relator da comissão mista, o deputado Marco Maia ainda chegou a insistir com perguntas sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA) e Abreu e Lima (PE), mas não obteve respostas.

No fim da reunião, os parlamentares aprovaram um requerimento de convocação da contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Poza. Ela já esteve no Conselho de Ética da Câmara e demostrou interesse em colaborar com as investigações na Casa. A data do depoimento dela ainda será marcada.

Saiba mais

A Operação Lava-Jato

Operação
A Polícia Federal desmontou, em março deste ano, um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que movimentou cerca de R$ 10 bilhões. Há suspeita de que o crime tenha ramificações na Petrobras, Ministério da Saúde e partidos políticos, como PT, PP e Solidariedade

Esquema
O grupo é investigado por lavagem de dinheiro no mercado clandestino de câmbio com origem no tráfico de drogas, corrupção, sonegação fiscal e desvio de verbas públicas

Alberto Yoaussef
Preso desde 17 de março deste ano na Operação Lava-Jato, é apontado como o chefe do esquema. É dono da empresa de câmbio no Paraná e tem fortes ligações com políticos. Réu em 12 processos, pode ser condenado a mais de cem anos de prisão por essas acusações. Antes da prisão, vivia como milionário. Morava em um apartamento comprado por R$ 3,5 milhões, localizado em um dos bairros mais caros de São Paulo, e tinha como bens três hotéis, uma rede de agências de viagens e helicóptero. Uma ascensão social considerável, já que nasceu em uma família de classe média baixa no interior paranaense e vendia pastel no aeroporto de Londrina (PR) quando era criança para ajudar em casa.

Paulo Roberto Costa
Entre 2004 e 2012, ele foi diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras. Nesse período, foi responsável pela obra de construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que alvo de investigação do Tribunal de Contas da União por suspeita de superfaturamento. É suspeito de ajudar empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef no fechamento de contratos com a estatal brasileira. Foi preso pela segunda vez em junho após autoridades suíças enviarem ao Brasil informações de que ele e suas filhas possuiam US$ 23 milhões naquele país. No dia 29 de agosto, fez um acordo com a Polícia Federal, com possibilidade de ser beneficiado pela delação premiada, evitando, ao menos, a prisão das filhas. 

Delação premiada
Segundo reportagens, Paulo Roberto Costa aceitou contar detalhes do esquema, citando dezenas de políticos que seriam beneficiados com o desvio de recursos, entre eles governadores, senadores e deputados – todos negam ter recebido propina. 

Contratos suspeitos

Refinaria Abreu e Lima – em Pernambuco
Segundo estimativa da Polícia Federal, foram desviados até R$ 400 milhões da obra. Orçada inicialmente em cerca de US$ 2,3 bilhões, o projeto acabou avaliado em cerca de US$ 20 bilhões, segundo economistas A construção da refinaria teve início em 2007 e a previsão da conclusão, após atrasos, é que, segundo a Petrobras, comece a operação em novembro deste ano. 

Refinaria de Pasadena, no Texas (Estados Unidos)
Segundo investigações, serviu para abastecer o caixa de partidos para campanhas eleitorais e pagar propinas. A Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da petrolífera. Valor superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42, milhões.

Fonte: Diario de Pernambuco