Como parte do pacote de medidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Governo do Estado anunciou, ontem, o projeto que altera a lei  do imposto incidente nas operações do setor têxtil. A medida prevê a redução da base de cálculo do ICMS de 17% para 7% na carga tributária, além da ampliação – para as empresas do Pólo de Confecções do Agreste – do crédito presumido de 75% para 90%.

No entanto, apesar de o secretário executivo da Fazenda, Roberto Arraes, afirmar que a ação visa beneficiar toda a cadeia têxtil do Estado, a questão é polêmica para o Sindicato do Vestuário de Pernambuco (Sindivest). “O governo está privilegiando apenas as empresas do Pólo de Confecções do Agreste, com desconto maior no recolhimento do ICMS.”, reclamou o presidente da entidade, Fredi Maia.

Com as empresas da região do Agreste contando com um crédito de 90%, haverá uma concorrência desleal. “O sindicato irá se mobilizar contra esse projeto. O governo precisa entender o equívoco que está cometendo”, alertou o presidente do Sindivest.

Para Roberto Arraes, a redução da alíquota para 7% já tornará as empresas pernambucanas mais competitivas. “Estamos equalizando a carga tributária para que a indústria de nosso Estado tenha condições de competir com as demais”, disse Arraes, lembrando que a alíquota dos demais estados do Nordeste é de 12% e a pernambucana ficará equiparada à taxa do Sudeste brasileiro, também de 7%.

Para as microempresas exclusivamente optantes pelo Simples Nacional, que se situam no Pólo de Confecções do Agreste, há ainda um projeto de lei específico, que exclui o antigo cálculo e estabelece valores fixos, sendo de R$ 20 o valor pago por mês pelas empresas com receita bruta de até R$ 40 mil por ano, R$ 30 para empresas com faturamento entre R$ 40.001 e R$ 80 mil e R$ 40 para aquelas que faturam entre R$ 80.001 e R$ 120 mil.

Fonte: Folha de Pernambuco