SÃO PAULO – Chega a 70 o número de entidades contrárias ao Projeto de Lei Complementar nº 20, mais conhecido como o da Super-Receita. O manifesto Contra o Apagão Previdenciário e Tributário do País, liderado pelo Unafisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal), foi lançado em dezembro do ano passado.

No manifesto as entidades apontam inconstitucionalidades no projeto, que visa unificar a Receita Federal e a Previdência Social e criar, como órgão do Ministério da Fazenda, a Receita Federal do Brasil.

O documento das entidades pede que os parlamentares não votem o projeto antes de uma discussão mais ampla. “As entidades vêm em conjunto alertar os senhores parlamentares a não votarem sem discussão profunda do mérito de matérias que poderão trazer graves conseqüências para milhões de brasileiros”, diz o manifesto.

“De forma silenciosa tramita no Congresso Nacional uma reforma nociva aos interesses nacionais”, diz o documento, questionando a criação da Super-Receita com alguns argumentos, entre eles, um suposto desvio de recursos da Previdência Social.

“A transferência das receitas da Previdência para o caixa da União põe em risco o pagamento futuro dos benefícios aos trabalhadores”, critica o texto.

Fonte: Jornal do Commercio